Desaposentação volta a ser analisada pelo Supremo nesta quarta-feira (26)
O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira (26) o julgamento sobre a desaposentação. O tema chegou ao STF em 2011, mas as discussões foram interrompidas em outubro de 2014, quando a ministra Rosa Weber pediu vista sobre o processo.
Atualmente, a Justiça avalia 140 mil ações, movidas por brasileiros que se aposentaram, mas continuaram trabalhando e contribuindo com o INSS.
A vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previênciário, Adriane Bremante, disse que negar a desaposentação seria inconstitucional.
“É muito justa a tese da desaposentação, porque estamos falando de segurados que contribuíram depois de aposentados e não têm contrapartida desta contribuição”, disse.
Adriane Bremante salientou que o pecúlio, um mecanismo semelhante à desaposentação, existia até 1994, mas o dispositivo foi extinto pelo INSS.
O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário solicitou ao Supremo Tribunal Federal o adiamento do julgamento, mas ainda aguarda a resposta da Corte.
Segundo a entidade, a possível aprovação da reforma da Previdência poderia criar um imbróglio jurídico e, por isso, seria melhor aguardar uma definição.
A advogada especilista em direito previdenciário, Dirce Namiê, ressaltou que a retenção das contribuições dos aposentados que seguiram trabalhando é ilegal.
“A desaposentação é a retomada do direito constitucionalmente garantido. É o direito a contrapartida do seguro social pago pelo aposentado”, esclareceu.
A advogada Dirce Namiê defendeu ainda que o tema seja mantido na pauta do STF nesta semana e lamentou a demora para a retomada do julgamento.
Até o momento, apenas quatro votos, de um total de onze, foram proferidos pelos ministros. Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello deram pareceres favoráveis à medida. Dias Tofoli e Teori Zavascki se manifestaram contra a desaposentação.
*Informações do repórter Vitor Brown
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