Direito de resposta devia ter passado por Conselho de Comunicação Social, diz especialista

  • Por Jovem Pan
  • 06/11/2015 08h32
Plenário do Senado finaliza votação da redação final da reforma política, que agora volta para a Câmara (Wilson Dias/Agência Brasil)Senado recebe proposta

 Para o jornalista Alberto Dines, o Congresso Nacional tenta se vingar da imprensa ao aprovar projeto que regulamenta o direito de resposta que dá margem até para questionar opiniões.

A Constituição já garante espaço para quem se sente ofendido, mas a forma com que os parlamentares discutiram o assunto é criticada. Pela matéria, o reclamante pode solicitar direito de resposta ao órgão de imprensa ou à pessoa jurídica responsável em até 60 dias a partir da veiculação. A publicação ganharia o mesmo “destaque, publicidade, periodicidade e dimensão”, inclusive presencialmente no caso do rádio e da TV.

O texto ainda determina o direito de resposta independentemente do meio ou plataforma de distribuição, mesmo por equívoco de informação.

O jornalista Alberto Dines avalia que a matéria, aprovada na quarta-feira (04/11), nada mais é do que uma vingança do deputado Eduardo Cunha contra a imprensa: “A imprensa começou a escancarar todas as coisas horríveis, as pilantragens que ele e a família fizeram, e agora ele quer se vingar. Ele é um homem de coisinhas pequenas, vingativo. Eu não entendo como que isso chegou ao estado que chegou sem ter passado pelo conselho de comunicação social”. O conselho, citado por Alberto Dines, é um órgão da sociedade civil ligado ao Congresso para auxiliar os parlamentares.

O diretor-executivo da Associação Nacional de Jornais, Ricardo Pedreira, diz que o projeto não ajuda o veículo que discordar do direito de resposta: “Esse recurso será examinado apenas por um colegiado, e isso costuma demorar a acontecer. Esse direito de recorrer contra uma decisão da justiça pode ser inócuo. Esse é o ponto que a gente identifica como sendo inadequado no projeto aprovado”. Ele lembra que o direito de resposta faz parte de qualquer país democrático.

O jurista Dalmo Dallari acha que independente de lei específica, cada caso deveria ser analisado: “É preciso analisar caso por caso, se foi adequada a resposta ou o atendimento do direito de resposta legalmente previsto. Eventualmente, o órgão que fez a publicação ou divulgação entende que não tem cabimento essa reposta como está sendo pretendida, então é questão para levar ao judiciário”.

Se o veículo de comunicação não divulgar a defesa em até sete dias, o assunto pode ser levado à justiça. A matéria segue agora para a sanção ou veto da presidente da República, Dilma Rousseff.