‘Direto ao Ponto’: Lasier Martins diz que Supremo está aparelhado e explica PEC para mudança

Reprodução / Jovem Pan News Lasier Martins foi eleito para uma das vagas gaúchas no Senado em 2014

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) explicou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propôs para mudar a forma de indicação para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e introduzir um período determinado para o mandato durante entrevista ao programa Direto ao Ponto, da Jovem Pan News, nesta segunda, 14. Para o parlamentar gaúcho, as mudanças são necessárias para evitar o aparelhamento da corte, como o PT teria feito nos governos de Lula e Dilma Rousseff e como o presidente Jair Bolsonaro estaria tentando repetir. Atualmente, os ministros ocupam o cargo até completarem 75 anos de idade, quando deve ser aposentado compulsoriamente, e as únicas exigências feitas pela Constituição para os indicados é que devem ter “reputação ilibada e notório saber jurídico”.

“É uma PEC que propõe duas coisas fundamentais: que o presidente da República não mais escolha os ministros do Supremo e que não haja mais a vitaliciedade, não faz sentido o ministro ficar por 25, 30 anos. Em relação ao sistema monocrático, o presidente escolhe quem ele quer. Claro, vai pro Senado, mas o Senado não leva muito a sério, as sabatinas são muito fracas. Então, o que nós temos? O aparelhamento do Supremo Tribunal Federal. Hoje, não se deve mais dizer que o Supremo deva ser um tribunal jurídico e político, hoje é preponderantemente político. Poderia ser de outro partido, mas o aparelhamento é do PT: dos 11 ministros, sete foram indicados por Lula e Dilma. Portanto, eles definem conforme conveniências, afinidades ideológicas de quem os nomeou para que estivessem lá. O Bolsonaro, à feição do que fez o PT, mas no sentido contrário, está ele aparelhando, já escolheu dois, de acordo com as conveniências dele. Não tem sentido, a Suprema Corte não é para isso”, criticou Martins.

“Qual é a única maneira de mudar? É criar uma comissão de juristas, que é a minha proposta, e quando houver vacância, durante o primeiro mês, chamam-se os integrantes dessa comissão, que vem dos tribunais, da PGR, da defensoria pública, do conselho federal da OAB e esses representantes fazem uma lista tríplice, levando em conta os grandes juristas que estão no Brasil e são esquecidos porque não tem contato com a política. Meu último requisito é notório saber jurídico, o que não se encontra no Supremo hoje”, afirmou o senador, para quem o novo método levaria as melhores mentes para o STF com o presidente escolhendo um dos indicados na lista tríplice. Martins ainda explicou que sua PEC ainda introduziria um mandato, como existe nas Supremas Cortes de Portugal e Espanha – no Brasil, seria de dez anos. Lasier lamentou as dificuldades para que a PEC seja pautada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, afirmando que o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não gosta do projeto.

Confira a edição completa do Direto ao Ponto desta segunda, 24: