É inadmissível ministro do STF praticar política, diz ex-PGR que pede impeachment de Gilmar Mendes

Jurista e ex-procurador Cláudio Fonteles nega motivação político-partidária ao pedir o impeachment de Gilmar Mendes

Ao protocolar um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes na semana passada, o ex-procurador-geral da República (2003 a 2005) Cláudio Lemos Fonteles acredita que está no “exercício da cidadania ativa”.

Ele diz que “gostaria” que este pedido de destituição de Mendes, o segundo que protagoniza ao lado de outros juristas, prospere e tenha boa tramitação. “Gostaria que assim fosse. Porque essa é a beleza da democracia. A cidadania se exerce. As pessoas têm o amplo direito de defesa e esclarecemos ao povo brasileiro essas pretensões”, afirmou em entrevista exclusiva à Jovem Pan nesta quarta-feira (21).

O “fato-base” do pedido de impedimento é a conversa gravada entre o senador afastado Aécio Neves (PSDB) e o ministro Mendes em inquérito que investigava o tucano. Nela, Aécio solicita apoio de Mendes ligar para parlamentares e convencê-los a apoiar projeto de lei contra o abuso de autoridade de procuradores e juízes.

“O fato-base é a conversa não desmentida pelo ministro Gilmar Mendes entre ele e o senador Aécio Neves em que fica claríssima a atividade político-partidária de um ministro da Suprema Corte. E é impossível de se admitir isso”, disse.

Para Fonteles, a atuação de Mendes desmonta um “primado da atividade jurisdicional”, a imparcialidade, “vital para a democracia”. “Se essa pessoa assume caracterizadamente uma postura político-partidária, não se pode calar”, afirma. “Você tem no regime democrática a chamada cidadania ativa. O momento do Brasil pede isso, o exercício da cidadania ativa”.

Fonteles, que foi indicado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a PGR em 2003, nega que sua motivação ao pedir o impeachment de Mendes seja a briga entre PT e PSDB. “Não é não. Todos os meus pronunciamentos são extremamente jurídicos”, afirmou. “A minha indicação pelo ex-presidente Lula nunca teve motivação político-partidária. Foi atendido pela primeira vez um pleito da minha classe. Pela primeira vez, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a classe me colocou em primeiro lugar numa votação e ele me escolheu”, relembra o ex-procurador.