Editorial: Ação contra Cunha começa a andar na Câmara; que ele defira agora a denúncia contra Dilma

BRASÍLIA, DF, BRASIL, 12.03.2015, 10h00 - CPI da Petrobras ouve o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em Brasília (DF). Cunha é um dos parlamentares investigados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por suspeita de participação do esquema de corrupção na estatal. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress) Eduardo Cunha

Pronto! A Mesa da Câmara devolveu ao Conselho de Ética a representação protocolada pelo PSOL e pela Rede — dois partidos contrários ao impeachment de Dilma e que não se dizem governistas — que pede a cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tido como o principal inimigo do Palácio do Planalto. A ação que pode levar o deputado a perder o mandato começou a andar. Agora falta que ele próprio defira a denúncia contra Dilma. Assim, todos poderão responder, no foro adequado, por aquilo que fizeram.

O PSOL e a Rede protocolaram o pedido no dia 13. O Regimento Interno obriga a que seja remetido à Mesa para ganhar um número, tendo de ser devolvido num prazo de três sessões. E foi o que aconteceu. O que a imprensa está chamando de retardamento do processo ou manobra decorre apenas do “anticunhismo” militante. Se seus aliados na Mesa, ou ele próprio, dispõem de um prazo regimental, por que não o usariam?

É preciso que se defina “manobra”. Esta consiste em forçar a mão para apelar a algum dispositivo de exceção que impeça a regra de funcionar. Foi o caso? Tenham paciência.

A partir da instalação do processo, contam-se 90 duas até a sua conclusão, incluindo a votação em plenário, caso o processo chegue lá, sempre lembrando que ele pode ser recusado pelo próprio Conselho de Ética — o que, parece-me, é difícil que aconteça.

Como o período do recesso parlamentar não conta para o prazo — entre 23 de dezembro e 1º de fevereiro –, se o processo de cassação prosperar, Cunha pode ser julgado por seus pares apenas na segunda quinzena de abril.

Confesso que acho muito engraçada a quase militância da imprensa para que o caso Cunha tenha um desfecho rápido, tanto quanto há uma espécie de surdo clamor para o que de Dilma não tenha. Até a moçada acampada nos gramados do Congresso em favor do impeachment passou a incomodar o jornalismo, sempre tão servil ao ilegalismo militante de esquerda.

Na Folha de S. Paulo, leio uma declaração realmente estupefaciente do deputado Chico Alencar (RJ), do PSOL, um dos partidos que protocolaram a denúncia contra Cunha. Referindo-se a Cunha, disse: “Ao longo de sua vida, o deputado tem se especializado em utilizar todas as manobras legais que têm para impedir investigações sobre ilegalidades de que é acusado”.

Podem parecer palavras de homem justo, mas se trata apenas de uma tolice. Quem usa “manobras legais” não está manobrando, mas, reitero, recorrendo à lei. A propósito: nas vezes em que membros do PSOL foram acusados de irregularidades, os ritos legais foram ou não seguidos?

Começou
Bem, o que quer vá acontecer com Cunha no ambiente da Câmara teve início. E os deputados darão a sua resposta. Falta agora que o próprio presidente da Casa, no uso de suas atribuições, permita que o Parlamento, de forma soberana, analise a denúncia contra a presidente Dilma Rousseff.

Vamos lá. Que cada um responda por aquilo que fez.