Editorial: Celso de Mello lembra a Lula e Dilma que a dupla não está acima da lei

Carlos Humberto/SCO/STF Celso de Mello, ministro decano do STF

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo, reagiu com extrema dureza às boçalidades ditas por Lula sobre o Supremo e à clara sugestão de que o tribunal pode ser influenciado. Vamos contextualizar.

Em uma de suas conversas, ocorrida no último dia 4, o ex-presidente afirma à presidente Dilma que o Supremo está acovardado. Nota-se que a mandatária endossa as críticas de seu antecessor. Ele afirma literalmente:
“Nós temos uma Suprema Corte totalmente acovardada, nós temos um Superior Tribunal de Justiça totalmente acovardado, um Parlamento totalmente acovardado, somente nos últimos tempos é que o PT e o PC do B acordaram e começaram a brigar. Nós temos um presidente da Câmara fodido, um presidente do Senado fodido, não sei quantos parlamentares ameaçados, e fica todo mundo no compasso de que vai acontecer um milagre e que vai todo mundo se salvar. Eu, sinceramente, tô assustado com a “República de Curitiba”. Porque, a partir de um juiz de Primeira Instância, tudo pode acontecer nesse país”.

Em seus delírios de potência, Lula sempre deixa claro que não há força terrena neste mundo que possa agir contra ele. Não custa lembrar que, em depoimento ao Ministério Público Estadual, afirmou que será, sim, candidato em 2018, lançando o desafio: quer ver se alguém terá a “coragem” — usou essa expressão — de declará-lo inelegível.

Depois de falar com Lula, Dilma passa o telefone a Jaques Wagner, então ministro da Casa Civil. E Lula lhe pede que fale com Dilma para que esta interceda junto à ministra Rosa Weber para que tome uma decisão que lhe seja favorável:
“Eu queria que você visse agora, falar com ela [Dilma] já que ela está aí, falar com ela o negócio da Rosa Weber. Está na mão dela para decidir. Se homem não tem saco, quem sabe uma mulher corajosa possa fazer o que os homens não fizeram”.

Celso de Mello
Quando o decano do Supremo fala sobre o próprio tribunal, ele o faz em nome de todos os ministros. O discurso é forte e termina com um recado a Dilma:
“os agentes que as houverem praticado conduta criminosa, posicionados ou não nas culminâncias da hierarquia governamental, serão punidos por seu Juiz natural na exata medida e na justa extensão de sua responsabilidade criminal!” Vale dizer: nem ela nem Lula estão acima da lei. Leiam a íntegra.
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Os meios de comunicação revelaram, ontem, que conhecida figura política de nosso País, em diálogo telefônico com terceira pessoa, ofendeu, gravemente, a dignidade institucional do Poder Judiciário, imputando a este Tribunal a grosseira e injusta qualificação de ser “uma Suprema Corte totalmente acovardada”!

Esse insulto ao Poder Judiciário, além de absolutamente inaceitável e passível da mais veemente repulsa por parte desta Corte Suprema, traduz, no presente contexto da profunda crise moral que envolve os altos escalões da República, reação torpe e indigna, típica de mentes autocráticas e arrogantes que não conseguem esconder, até mesmo em razão do primarismo de seu gesto leviano e irresponsável, o temor pela prevalência do império da lei e o receio pela atuação firme, justa, impessoal e isenta de Juízes livres e independentes, que tanto honram a Magistratura brasileira e que não hesitarão, observados os grandes princípios consagrados pelo regime democrático e respeitada a garantia constitucional do devido processo legal, em fazer recair sobre aqueles considerados culpados, em regular processo judicial, todo o peso e toda a autoridade das leis criminais de nosso País!

A República, Senhor Presidente, além de não admitir privilégios, repudia a outorga de favores especiais e rejeita a concessão de tratamentos diferenciados aos detentores do poder ou a quem quer que seja. Por isso, Senhor Presidente, cumpre não desconhecer que o dogma da isonomia, que constitui uma das mais expressivas virtudes republicanas, a todos iguala, governantes e governados, sem qualquer distinção, indicando que ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade das leis e da Constituição de nosso País, a significar que condutas criminosas perpetradas à sombra do Poder jamais serão toleradas, e os agentes que as houverem praticado, posicionados, ou não, nas culminâncias da hierarquia governamental, serão punidos por seu Juiz natural na exata medida e na justa extensão de sua responsabilidade criminal!

Esse, Senhor Presidente e Senhores Ministros, o registro que desejava fazer.