Editorial – Cinco dos sete membros da Comissão de Ética votam por investigar Geddel; é o certo!

Geddel Vieira 220209

É claro que se trata de um erro subestimar o quiproquó que resultou no pedido de demissão de Marcelo Calero do Ministério da Cultura. Ele saiu afirmando que não tolerou a pressão continuada do ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) para que o Iphan, órgão que cuida do patrimônio nacional, liberasse a construção de um prédio em Salvador. O ministrou deixou claro: era comprador de um apartamento no edifício. Sabe-se também que mantém relações de amizade com o empreiteiro.

Coisa menor? Pode não ser a maior delas. Mas Geddel também cuida de coisa grande. É esse o padrão? É claro que, tendo acontecido como diz Calero, trata-se de algo inaceitável. O próprio Geddel admite que tratou do assunto — mas, claro, ele o teria feito dentro das regras e com suavidade. Bem, ninguém que o conheça aposta nessa segunda parte.

“Há dispositivo expresso na lei de conflito de interesse sobre a interferência, mesmo que informal, de autoridade em relação a interesse privado ou de um terceiro, e que configura violação. Essa é uma previsão geral, não podemos dizer que aconteceu no caso em concreto, porque ainda não abrimos o processo”. Quem afirmou isso foi Mauro Menezes, presidente do órgão.

Bem, meus caros, vamos ver. Não entendi o pedido de vista do sr. Saraiva. Parece que o objetivo é mesmo só ganhar tempo. Fica difícil saber que parte do Código de Conduta ele não entendeu. Reproduzo trechos sobre o que é vedado a um servidor da alta administração federal:

a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;
(…)
f) permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores;g) pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim;
(…)
j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;
(…)
m) fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros;

Volto
O que vai acima, vamos convir, autoriza, quando menos, a abertura do procedimento. Se Geddel receberá ou não uma censura pública ao menos, bem, isso é o que vai ver. Mas que é preciso abrir o procedimento, vamos convir, é…

Trata-se de um erro achar que uma ingerência dessa natureza constitui um caso de menor importância. Escrevi isso aqui desde o primeiro momento. A consideração a fazer é outra: se até num assunto como esse o interesse pessoal se sobrepõe ao público ou busca interferir na decisão de órgão público, como não será quando se trata de decidir coisas realmente grandes?

O presidente Michel Temer é político habilidoso. Quando menos, tem de deixar claro o seu desagrado, e há formas de fazê-lo. O simples silêncio não serve para o caso porque transmite a impressão de que não viu nada demais no ocorrido e que circunstâncias como aquela devem ser consideradas corriqueiras.