Editorial – Cinco dos sete membros da Comissão de Ética votam por investigar Geddel; é o certo!

  • Por Reinaldo Azevedo/Jovem Pan
  • 21/11/2016 15h31
Geddel Vieira 220209

É claro que se trata de um erro subestimar o quiproquó que resultou no pedido de demissão de Marcelo Calero do Ministério da Cultura. Ele saiu afirmando que não tolerou a pressão continuada do ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) para que o Iphan, órgão que cuida do patrimônio nacional, liberasse a construção de um prédio em Salvador. O ministrou deixou claro: era comprador de um apartamento no edifício. Sabe-se também que mantém relações de amizade com o empreiteiro.

Coisa menor? Pode não ser a maior delas. Mas Geddel também cuida de coisa grande. É esse o padrão? É claro que, tendo acontecido como diz Calero, trata-se de algo inaceitável. O próprio Geddel admite que tratou do assunto — mas, claro, ele o teria feito dentro das regras e com suavidade. Bem, ninguém que o conheça aposta nessa segunda parte.

Nesta segunda, a maioria dos integrantes da Comissão de Ética da Presidência da República votou pela abertura de procedimento investigativo para saber se ele violou princípios do “Código de Conduta da Alta Administração Federal”. Cinco dos sete integrantes viram motivos para tanto. Mas José Saraiva pediu vista, e Marcelo Figueiredo, o sétimo elemento, não antecipou sua posição.

“Há dispositivo expresso na lei de conflito de interesse sobre a interferência, mesmo que informal, de autoridade em relação a interesse privado ou de um terceiro, e que configura violação. Essa é uma previsão geral, não podemos dizer que aconteceu no caso em concreto, porque ainda não abrimos o processo”. Quem afirmou isso foi Mauro Menezes, presidente do órgão.

Bem, meus caros, vamos ver. Não entendi o pedido de vista do sr. Saraiva. Parece que o objetivo é mesmo só ganhar tempo. Fica difícil saber que parte do Código de Conduta ele não entendeu. Reproduzo trechos sobre o que é vedado a um servidor da alta administração federal:

a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;
(…)
f) permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores;g) pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim;
(…)
j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;
(…)
m) fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros;

Volto
O que vai acima, vamos convir, autoriza, quando menos, a abertura do procedimento. Se Geddel receberá ou não uma censura pública ao menos, bem, isso é o que vai ver. Mas que é preciso abrir o procedimento, vamos convir, é…

Trata-se de um erro achar que uma ingerência dessa natureza constitui um caso de menor importância. Escrevi isso aqui desde o primeiro momento. A consideração a fazer é outra: se até num assunto como esse o interesse pessoal se sobrepõe ao público ou busca interferir na decisão de órgão público, como não será quando se trata de decidir coisas realmente grandes?

O presidente Michel Temer é político habilidoso. Quando menos, tem de deixar claro o seu desagrado, e há formas de fazê-lo. O simples silêncio não serve para o caso porque transmite a impressão de que não viu nada demais no ocorrido e que circunstâncias como aquela devem ser consideradas corriqueiras.