Editorial: Começa o processo político contra Eduardo Cunha

  • Por Reinaldo Azevedo/Jovem Pan
  • 03/11/2015 16h37
BRASILIA, DF, 03.11.2015 - CUNHA-TCU- O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, durante o Seminário Internacional Governança e Desenvolvimento, no TCU, nesta terça-feira, 03. (Foto:Ed Ferreira / Brazil Photo Press/Folhapress)Eduardo Cunha em seminário no TCU

O processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) será instaurado hoje no Conselho de Ética. Serão sorteados três nomes entre os 18 membros efetivos, e o presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), escolherá, nesse trio, o relator, que não pode pertencer nem ao mesmo estado nem ao mesmo partido do acusado. Também não pode ser membro das siglas que entraram com a representação — no caso, PSOL e Rede. Pois é… Você acha que há elementos para cassar Cunha, leitor? Eu também acho. Mas nem por isso vou coonestar uma farsa política e deixar de denunciar o que tem de ser denunciado.

Eis aí: desde o começo dessa história, como sabem, apontei estranhezas na Operação Lava-Jato, e uma delas era — e continua a ser — a ausência de investigados do Poder Executivo. Por incrível que pareça — e o país está engolindo a história, muito especialmente a imprensa –, um deputado do PMDB, justamente o principal adversário de Dilma e do PT, se tornou a principal figura do petrolão. Estava escrito nas estrelas — ou na estrela — que isso iria acontecer.

De mistificação em mistificação, chegamos a isso. Acreditar que um peemedebista, que, à época, nem era o poderoso Cunha de havia pouco, foi figura central numa esquema que tinha o PT no comando é coisa para enganar trouxas mesmo. E também ação coordenada de pilantras.

Ora vejam… Como todos sabem, para que se protocole uma denúncia por crime de responsabilidade contra um presidente da República, é preciso apontar a ação do chefe do Executivo que infringiu um dos dispositivos da Lei 1.079. E isso foi feito, com todas as letras, na petição apresentada por Hélio Bicudo, Janaina Paschoal e Miguel Reale Jr. Mas, como resta evidente — e assim deve ser –, o impeachment é um juízo principalmente político.

Tanto é que o mandatário pode ser condenado por esse tribunal político — o Congresso –, mas absolvido dos crimes que lhe são imputados. Aconteceu com Fernando Collor. Mesmo tendo renunciado ao mandato, o Senado levou adiante o julgamento do impeachment e o condenou. Mas o STF o absolveu. Atenção! Ainda que ele não tivesse renunciado, teria perdido o mandato porque a palavra final num processo por crime de responsabilidade é do Senado, não da Justiça.

Um dos argumentos de juristas de meia-pataca para tentar livrar a cara de Dilma é alegar que não existe, formalizada, uma acusação criminal contra ela. É. Não há. A questão é política. Como é político o processo que se vai instaurar contra Cunha no Conselho de Ética — e não emprego, aqui, a palavra “político” para desqualificar a acusação, não.

Cunha está sendo acusado de quebra de decoro. Em depoimento à CPI do Petrolão, afirmou que não tinha contas da Suíça. Todas as evidências, constituídas de documentos enviados por órgãos oficiais daquele país, apontam o contrário. Ponto! Estamos diante de uma questão política, e o presidente da Câmara pode, sim, ser cassado por quebra de decoro, antes de qualquer condenação formal. Como aconteceu, por exemplo, com José Dirceu, quando voltou a ser apenas um deputado, depois de deixar o ministério. Ele teve o mandato cassado em 2005, mas só foi condenado em novembro de 2012.

Para quem não entendeu: a política conta com instâncias que são… políticas! Aquelas mesmas que a canalha quer considerar ilegítimas para julgar as ações de Dilma Rousseff. Ou por outra: o “político” não quer dizer arbitrário. Não acho, pois, arbitrário o processo contra Cunha na Câmara, como não acho a admissão da denúncia, que espero que aconteça, contra Dilma.

Ou será que processos políticos são legítimos apenas quando atingem os adversários do PT?

Esbirros
O cenário que temos aí demonstra a importância de o governo contar com esbirros que lhe façam aparente oposição de esquerda. A denúncia contra Cunha, que ajudou a tirar Dilma, o PT e o governo do noticiário, foi protocolada pelo PSOL e pela Rede.

Até aí, vá lá. As duas legendas poderiam estar empenhadas em fazer Cunha responder pelo que fez — mas poderiam, igualmente, cobrar que Dilma também fosse responsabilizada.

Que nada! Marina Silva não quer nem ouvir falar no impeachment agora por interesses puramente eleitoreiros. É candidata em 2018, e a ela interessa uma Dilma pedindo água no fim do mandato. A rede sonha herdar a militância de esquerda petista, que estará em busca de um novo guia, de um novo demiurgo. Como Luiz Inácio Lula da Silva está morto, Marina se oferece para ser a Silva em seu lugar, também ela portadora de supostos dons demiúrgicos.

O PSOL é o que sempre foi: linha auxiliar do PT, militando pela esquerda, buscando conservar certa, e suposta apenas!, aura de pureza que a nave-mãe perdeu faz tempo. Tenta se fingir de oposição, mas não consegue.

Ao PSOL, é confortável que o PT seja, vamos dizer, a esquerda possível no poder para que ele, PSOL, possa, então, ser a esquerda impossível…

Com a devida vênia, as duas legendas são intelectualmente mais desonestas do que o PT, que assume com clareza que não quer o impeachment. Afinal, não é do seu interesse. Ou por outra: os petistas ao menos não alegam a pureza que o PSOL e a Rede pretendem ter. E que, obviamente, não têm.