Editorial – Cresce a tensão entre o Judiciário e o MP. Janot ainda não explicou nada
Segue sem explicação a decisão de Rodrigo Janot, procurador-geral da República, de interromper as negociações para a delação premiada de Léo Pinheiro. Terá feito apenas para “lavar” a eventual origem do vazamento, que chegou às páginas de VEJA, segundo o qual o ministro Dias Toffoli teria sido citado pelo ex-poderoso chefão da OAS nas conversar prévias do acordo? É possível — e já digo por que o que parece até besta é coisa séria.
O fato é que a justificativa para a interrupção não faz o menor sentido. Janot disse que seria uma forma de os investigados pressionarem a Ministério Público. Mas por que seria isso?
Antes que continue, uma observação importante: a função da imprensa é noticiar o que apura. Se o nome de Toffoli foi citado e se os jornalistas sabem disso, o público também tem de saber. A VEJA não é guardiã de segredos. Ao contrário: a função da imprensa é revelá-los — tendo, claro!, sempre a cautela de não servir de instrumento a um ou mais dos muitos lados de uma porfia. Sigamos.
A situação é tensa porque, nos meios jurídicos, dez entre dez observadores apostam que a origem do vazamento não foi Léo Pinheiro, que não teria interesse nenhum no procedimento. Aliás, a melhor evidência disso são as consequências. Se a delação não for retomada, vai acabar puxando uma cana braba.
Os mesmos dez entre dez apontam o dedo para a própria Força-Tarefa. Acham que se trata de uma retaliação contra ao menos um voto de Toffoli: o habeas corpus concedido ao ex-ministro Paulo Bernardo.
Mas a tensão não é grande só por isso.
Sabem como o meio jurídico… Também ali tudo se sabe. E os juízes todas as instâncias e de várias esferas operam hoje com a informação de que os procuradores estariam “forçando a mão” para que delatores envolvam figuras do Judiciário na lambança. Nas palavras de um juiz a este blog, nesta terça: “A Força-Tarefa não pode começar caçando bandidos, com cedilha, e terminar cassando prerrogativas democráticas, com dois esses”.
Desde o começo, a suspeita recaiu sobre procuradores da Lava-Jato. O desconforto era grande e coisa e tal, mas se fez um pesado silêncio. Foi a incompreensível decisão de Janot que deflagrou o debate. A hipótese mais plausível desses críticos é que ele estava apenas tentando tirar o MP do rolo.
E por que é preciso fazer isso? Porque é evidente que o órgão não pode funcionar como um instrumento de advertência, pressão e punição. Mais: até agora, Justiça e Ministério Público atuaram como parceiros. O evento Toffoli ameaça romper esse alinhamento automático. Nas palavras desse mesmo juiz, que não quer, obviamente, se identificar: “Ficou claro que o Ministério Público manda hoje para a forca quem quiser. É claro que isso não é bom!”.
O que fazer?
Pois é… Parece que o primeiro passo é Janot vir a público para explicar a sua estranha decisão, que, hoje, adicionalmente, acaba protegendo figuras como Lula e Dilma.
Dada a explicação, que se retome a delação para saber o que aquele senhor tem a dizer — ou, então, que se exponham com clareza os motivos da não serventia do que ele revelou.
Não podemos é nos contentar com uma história tão mal contada. Toffoli tem afirmado a amigos que está absolutamente tranquilo porque, diz, não fez nada de que possa se envergonhar.
A pressão de figuras do Judiciário contra os vazamento se intensificou brutalmente. Bem, que se cumpra a lei.
Só não vale é tentar culpar a imprensa, né? Tem de continuar a publicar o que apura.
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