Editorial – Cuidado, MBL e VPR! Olhem o Barroso aí! Quer trepar no caminhão!

Ministro do STF Luís Roberto Barroso - STF DIV

O MBL e o Vem Pra Rua precisam tomar um cuidado lascado!

Ou terão de dividir o caminhão de som com Roberto Barroso, o mais esquerdista dos ministros do Supremo. Por que isso? Um dos itens da pauta que junta os dois movimentos é o “fim do foro privilegiado”. Já disse que sou contra. Ao menos dito assim. Reduzir suas possibilidades e circunstâncias, ok. Extinguir? Não! Ou um dos 1.600 juízes federais do Brasil poderia mandar prender um ministro quando lhe desse na telha. E, antes que se fale em como é a coisa nos EUA, convém confrontar as diferenças de estrutura e instâncias entre a Justiça de lá e a de cá.

Barroso, leio agora sem espanto — porque espero dele coisas sempre inusitadas, a maioria agredindo os parâmetros legais —, houve por bem rever, no ambiente do próprio Supremo, de forma cartorial, o “Foro Especial por Prerrogativa de Função”. Sim, é isso mesmo. Aquilo que é matéria constitucional, que só pode ser alterado por emenda, sofreria, vejam que coisa, drásticas alterações por vontade dos membros do Supremo.

Barroso é aquele senhor que atropelou o Código Penal e a Constituição e legalizou o aborto até o terceiro mês de gestação. Também é aquele que tornou sem efeito a eleição legítima de uma comissão na Câmara (a do impeachment). Não se pode dizer que os parlamentares e o Congresso estejam entre os seus prediletos.

E como se faria esse exotismo? Transcrevo trecho de reportagem da Folha:

Para Barroso, os demais ministros devem se manifestar sobre a possibilidade de restringir o foro a casos relacionados a acusações por crimes cometidos durante e em razão do exercício do cargo. “Se o fato imputado, por exemplo, foi praticado anteriormente à investidura no mandato de parlamentar federal, não se justificaria a atribuição de competência ao STF”, diz trecho do despacho assinado por Barroso. Diante deste cenário, inquéritos e ações penais abertas em primeira instância não seriam remetidos ao Supremo quando o personagem for eleito para o Congresso ou virar ministro, ao contrário do que ocorre hoje.

Que fique claro: eu nem estou entrando no mérito da coisa. Pode até ser que eu concorde. O que é espantoso é que o ministro decida legislar sobre matéria constitucional.

Atenção! Há o risco de ser este texto a única crítica que ele irá receber. No mais, apostem!, virão aplausos. Afinal, o Congresso está mesmo abaixo do cocô do cavalo do bandido; considera-se que foro especial por prerrogativa de função se confunde com impunidade.

Oportunismo

O oportunismo do doutor é fabuloso. Ele percebeu que a tese tem certo apelo de rua, certo? Mais: sabe que, se o Supremo der curso a essa farsa — e não é impossível  —, pode acabar por tirar o foro de Moreira Franco e de qualquer outro ministro eventualmente investigado pela Lava Jato.

Ele aproveitou o julgamento de uma ação qualquer para meter lá o contrabando. A estrovenga seguiu para Cármen Lúcia, que vai decidir quando leva a questão a plenário.

Barroso sabe que está lidando com matéria constitucional, cuja alteração requer uma emenda, com duas votações na Câmara e duas no Senado, precisando de 60% dos votos de deputados e senadores? Ora, é claro que ele sabe! Segundo ele, o Supremo faria uma “interpretação restritiva do sentido e alcance” do foro.

Bem, se é possível nesse caso, por que não em todos os outros que são constitucionalmente regulados?

Trata-se de um rematado absurdo, mas o PAMPI (Partido do Ministério Público e da Imprensa) vai adorar.

Curiosidade O que farão MBL e VPR? Dirão: “Ah, somos contra o foro especial, gostamos disso! Barroso é bem-vindo”. Ou optarão por outro caminho: “Nós, liberais, somos contra mudanças da lei pela via cartorial e temos uma certa herança que vem de Montesquieu”.

Vamos ver.