Editorial: Dilma protege BNDES e mantém sigilo bancário

Dilma

A presidente Dilma Rousseff está doidinha para que a gente tenha a certeza de que algo de podre se passa no reino do BNDES, não é mesmo?, ou não teria agido como agiu, dando uma desculpa mandraque para manter secretas operações de um banco público de fomento. Insista-se neste caráter: trata-se de um banco de fomento, não de um ente estatal que dispute com entes privados fatias de mercado.

Ao sancionar a lei que garantiu um crédito de até R$ 30 bilhões do Tesouro para o BNDES, a presidente vetou a emenda aprovada pelo Congresso que proíbe o banco de alegar sigilo em suas operações, muito especialmente naquelas realizadas no exterior. Ou por outra: a presidente quer que o BNDES continue a ser a caixa preta que empresta dinheiro a Cuba, à Venezuela ou a Angola sem prestar contas a ninguém.

Mas não só: alguns potentados da economia nacional também estão agarrados às tetas do banco. Não por acaso, costumam brilhar entre os maiores financiadores das campanhas eleitorais dos companheiros. “Ah, vamos acabar, então, com as doações das empresas…” Aí se faz tudo pela caixa dois. É o pior tentando corrigir o ruim.

Ao justificar o veto, afirma a presidente: “A divulgação ampla e irrestrita das demais informações das operações de apoio financeiro do BNDES feriria sigilos bancários e empresariais e prejudicaria a competitividade das empresas brasileiras no mercado global de bens e serviços”. É conversa mole para boi dormir. Ninguém está exigindo que o tomador do empréstimo divulgue suas opções estratégias ou exponha a rotina interna da empresa.

Defendi aqui e defendo que o BNDES tenha os devidos aportes para financiar as privatizações — ou “concessões”, como gostam de chamar os petistas. Reitero a minha posição: o país não pode parar porque está sendo governado pelo PT. Já basta a ruindade que lhe é inata. O sigilo, no entanto, é injustificável.

Não sou bobo. Não acho que um governo tenha de revelar o tempo todo as entranhas do Estado. Há questões que requerem um tempo de sigilo — jamais o eterno — em razão da segurança nacional. Assim é nas maiores democracias do mundo. Por isso mesmo, os respectivos Parlamentos costumam dispor de comissões voltadas para esses assuntos, com poder para ouvir representantes do Executivo em sessões secretas. Também o Brasil dispõe desses instrumentos.

Mas me digam: em que a revelação das condições de concessão de empréstimo do BNDES afeta a segurança nacional? De que modo os interesses do país passariam a correr riscos? Quem, a esta altura, senão os petistas, querem manter sigilo sobre o financiamento do porto de Mariel, em Cuba, por exemplo? E quer mantê-lo por quê?

Os presidentes do Senado e da Câmara, Renan Calheiros (PMDB-AL) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), respectivamente, demonstraram a intenção de elaborar um projeto que amplia o controle do Congresso sobre as estatais. Seria, consta, uma espécie de Lei de Responsabilidade Fiscal para as empresas públicas, que estariam obrigadas a detalhar projetos, investimentos, gastos etc. Que se faça já!

E, à esteira desse espírito, que não se poupem esforços para derrubar esse veto de Dilma. Trata-se, sem dúvida, de uma audácia arrogante num momento como esse. Uma das razões que explicam a penúria da Petrobras é exatamente o espírito de sigilo. A rigor, nunca ninguém soube direito o que se passava por lá. Aliás, a própria Dilma alegou ignorância, quando presidente do Conselho, sobre as condições da compra da refinaria de Pasadena. E ela era, reitere-se, presidente do Conselho!!!

Nós arcamos com o custo BNDES. Todos os brasileiros, na prática, são financiadores das operações do banco em Cuba, em Angola ou na Venezuela. Por que não temos o direito de saber? Se o banco quer operar com o sigilo cabível àqueles que disputam o mercado de crédito, que se transforme, então, numa instituição comum. Nesse caso, vai parar de pegar dinheiro do Tesouro, que custa a taxa Selic, e emprestar a alguns escolhidos a juros subsidiados. Se eu pago a conta, tenho o direito de saber a destinação dos recursos.

O Congresso só tem uma coisa a fazer: derrubar o veto de Dilma. E, então, vamos ver as consequências. Examinadas as contas do BNDES e seus contratos secretos, pode-se chegar à conclusão de que nada havia de estranho ou errado. Nesse caso, estaremos todos fazendo um bem ao governo e ao PT, e eles não terão do que reclamar. Caso, no entanto, se encontrem caroços no angu, aí estaremos fazendo um bem ao país, não é?

Senhores deputados, senhores senadores! A derrubada do veto, portanto, é eticamente inescapável. É, por si, a busca do bem! Ou se estará colaborando com a própria Dilma (e não há mal nenhum em protegê-la de si mesma) ou se estará colaborando, o que é mais provável, com o país.

Reajam, senhores! Esse veto parece mais uma provocação de quem não está em condições técnicas de ditar as regras do jogo.