Editorial: Governo anuncia hoje MP do ensino médio, com turno integral e currículo flexível

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O governo federal anunciou hoje as linhas gerais da reforma do ensino médio, o que fará por Medida Provisória, para começar a vigorar a partir de 2017. Segundo reportagem do Estadão, e agora confirmado pelo Governo, as horas/ano de aula passam de 800 para 1.400; haverá menos disciplinas do que as atuais 13 que compõem o currículo, e o aluno poderá montar pelo menos metade do curso, a saber: se sua pretensão futura é cursar engenharia, por exemplo, poderá escolher ter mais aulas das disciplinas de exatas. As 1.400 horas/aula por ano vão requerer turno integral.

Ainda segundo a reportagem e o governo, os alunos teriam um currículo comum no primeiro ano e meio do curso, com as disciplinas básicas que são exigidas no Enem. Nos 18 meses finais, eles comporiam, então, a grade segundo o seu interesse. A esmagadora maioria das escolas de ensino médio públicas pertence às redes estaduais. Logo, caberá aos Estados implementar as mudanças. Não se definiu ainda um prazo para isso.

A tarefa não é fácil. E o fato de a mudança ser deslanchada por Medida Provisória vai assanhar o corporativismo. De todo modo, uma das bandeiras prediletas das esquerdas não poderá ser levantada: a precarização do ensino. Ao contrário: está a se falar é de um esforço em sentido contrário. O turno integral é uma antiga reivindicação do setor.

Insista-se: essa mudança, que será baixada por Medida Provisória, valerá como uma diretriz. A implementação levará tempo. E, desde logo, parece-me que é necessário formar um grupo permanente de acompanhamento, estabelecendo-se um prazo para a plena implementação da proposta. O turno integral requer condições físicas para ser posto em prática — todos os Estados dispõem de prédios para isso? — e mão de obra. A mudança pode implicar uma elevação substancial na folha de pagamento do funcionalismo dos Estados.

Em condições normais de temperatura e pressão, eu tenderia a repudiar uma mudança dessa natureza feita por MP. Ocorre que esse setor está de tal sorte tomado pelo sindicalismo virulento e atrasado que ou se começa a mudar assim ou se permanece no impasse. Há quanto tempo se fala da necessidade de mudar o ensino médio sem que rigorosamente nada se faça? Todas as iniciativas acabam se perdendo em gritaria e conversa mole.

Vamos ver. Sabe-se pouco do texto até agora. Tudo indica que, em boa parte, repete o conteúdo do Projeto de Lei 6.840, de 2013 (íntegra aqui), que está empacado na Câmara. Um dos seus objetivos, note-se, é justamente implementar o turno integral.

As dificuldades, insisto, são gigantescas, daí a necessidade, acho, de criar uma, sei lá como chamar,  “Câmara de Acompanhamento”, composta de especialistas ligados à educação, para verificar o andamento da reforma. Uma das grandes dificuldades está, por exemplo, em criar um currículo mínimo nacional, que tenha de ser obrigatoriamente seguido e aplicado.

O ensino médio é hoje a área mais vulnerável da escola pública no país, onde se verifica também uma evasão gigantesca. O que se tem aí não é uma resposta para todos os males. Trata-se apenas de um primeiro passo.