Editorial – Michel Temer e o óbvio: quem reforma a Previdência é o Congresso
O presidente Michel Temer demonstrou, mais uma vez, nesta quarta, por que tem de concluir o seu mandato. É a pessoa certa para os dias confusos que vivemos. Qual é o busílis?
Ao sair de um almoço no Itamaraty, Temer foi indagado pela imprensa se autorizara mesmo um “recuo” na reforma da Previdência. E ele deu a melhor resposta possível: “Autorizei Arthur Maia a fazer as negociações que fossem necessárias, e, ao final, nós anunciaremos, junto com o Congresso, o que for ajustado. Vai levar alguns dias, mas já está autorizado (…). Prestar obediência ao que o Congresso Nacional sugere — o Congresso que é o centro das aspirações populares — não pode ser considerado um recuo. Nós estamos trabalhando conjuntamente”.
É isso mesmo!
A reputação do Congresso não vive o seu melhor momento. A quase totalidade da elite parlamentar está sendo fustigada pela Lava Jato. Movimentos de direita no Facebook vão muito além de censurar os ladrões e os corruptos: há uma determinação muito clara de demonizar a própria política, apelando a uma linguagem vulgar e persecutória. O tom é fascistoide. Incentiva-se a intolerância. Investe-se numa polarização que, longe de explicitar posições e conduzir à clareza, simplifica as dificuldades e, pois, as soluções. Quem apresenta a solução errada com mais curtidas quer ser visto como sábio.
A esquerda, por seu turno, não faz diferente. Se certa direita pretende malhar o Congresso, mas incitá-lo a fazer a reforma da Previdência — como se fossem ações compatíveis —, a esquerda, por óbvio, em companhia da extrema direita, investe no oposto. Não quer reforma nenhuma. Há vagabundos por aí que têm a coragem negar o déficit da Previdência, causado, muito especialmente, pelos nababos do serviço público. Se as regras para os trabalhadores do setor privado vigessem para os do setor público, o problema seria estupidamente menor.
A este Congresso, quase na reta de eleições, com a moral reduzida a escombros, se vai pedir a, sei lá, reforma da Previdência perfeita? Faz sentido convocar os políticos ao suicídio coletivo, ainda que haja tontos por aí que considerem essa uma boa ideia? É claro que não!
É verdade! Não se trata de recuo, mas de negociação. Com a devida vênia, quem recuava era Dilma. Por quê? Ora, porque também não negociava. As democracias reservam aos respectivos parlamentos a tarefa de fazer leis porque, apesar de todos os problemas, é lá o que mais está mais representado. É bom não confundir movimentos de pressão, de esquerda e de direita, com representação popular. No mais das vezes, estes expressam apenas a opinião dos seus sectários.
Muda o quê?
Muda o quê? O presidente acertou com o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), o relator da PEC, correções de rumo nas regras de transição, na aposentadoria rural, nos benefícios de prestação continuada, pensões e aposentadoria especial de professores e policiais.
Sim, fiquem certos, a proposta que sair do Congresso ficará muito abaixo da expectativa do governo e daqueles que reconhecem a situação explosiva da Previdência. Há quem não goste da frase de que “a política é arte do possível”. Pois eu gosto, não é? Aliás, não reconheço o “impossível” como instrumento de luta em campo nenhum. Nem Deus encara essa, segundo São Tomás de Aquino, que deu a solução magistral para o Paradoxo da Onipotência: “Deus é tão poderoso a ponto de criar uma pedra que nem ele possa carregar?” A resposta brilhante: “Deus é onipotente sobre as coisas possíveis”.
Assim, meus caros, recomendaria que os políticos, os jornalistas e as militâncias disso e daquilo aceitassem, com humildade, a comparação com Deus…
O Congresso fará a melhor reforma da Previdência possível, a melhor reforma trabalhista possível, a melhor reforma política possível… “Sim, mas esse ‘possível’, Reinaldo, pode ser sinônimo de ruim!” Claro que pode.
Mas eu não estou aqui recomendando que nos conformemos com a solução pior. A luta, minha gente, sempre continua, não é? E, depois dessas reformas possíveis, virão outras. Também possíveis.
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