Editorial – Os 6 patetas das “eleições diretas” agora querem travar impeachment no Senado
Toda crise comporta personagens secundárias, sem importância, marginais em relação aos eventos principais, que só servem para bordar os desatinos de um tempo. Assim é com os seis senadores que decidiram ter um ideia iluminada: antecipar eleições — o que seria, aí sim, golpe. De resto, quem disse que a Constituição permite?
A antecipação fere o Artigo 60 da Constituição, que trata das cláusulas pétreas: as disposições que não podem ser mudadas nem por emenda. O Inciso II do Parágrafo 3º deixa claro que não se podem propor PECs para alterar “o voto direto, secreto, universal e periódico”. E esse “periódico quer dizer que se deve respeitar o período que está definido na letra da lei. Pode-se estabelecer um novo intervalo de eleição? Sim! Mas não para cassar mandatos.
Os seis patetas da antecipação da eleição são os esquerdistas João Capiberibe (PSB-AP), Cristovam Buarque (PPS-DF), Lídice da Mata (PSB-BA), Paulo Paim (PT-RS), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Walter Pinheiro (ex-PT-BA). Lídice é ex-PCdoB; Capiberibe é ex-guerrilheiro, os outros todos são ex-petistas, com exceção de Paim, que petista continua. Ou por outra: tudo gato escondido com o rabo de fora.
Satisfeito com o protagonismo cretino, o grupo agora diz estar disposto a apresentar uma petição ao Senado para que se trave o processo de impedimento de Dilma até que se instale a comissão especial na Câmara para avaliar o pedido de impeachment de Michel Temer. Nesse caso, trata-se daquela patuscada do ministro Marco Aurélio, que, contra o Regimento da Câmara e a jurisprudência, ordenou a instalação da comissão, com uma acusação que, de resto, não resiste a cinco minutos de exame.
Mais: a Câmara já recorreu da decisão de Marco Aurélio, e é praticamente certo que o pleno vai cassar a liminar excrescente, que obrigaria Eduardo Cunha a instalar pelo menos 10 comissões especiais de impeachment. É um descalabro. E insisto — já escrevi a respeito: o vice não deu pedalada nenhuma no exercício da Presidência.
Esses senadores estão é atuando como linha auxiliar do PT. Ao engrossarem a marola que tenta deslegitimar o governo Temer, atuam contra a Constituição e as instituições. Há mais: digamos que fosse possível apresentar uma PEC antecipando eleições: ela teria de ser aprovada por 60% da Câmara e do Senado, respectivamente: 308 deputados e 49 Senadores. Não custa lembrar que na votação sobre o envio ou não da denúncia para o Senado, o governo obteve míseros 137 votos — um a mais do que teve Arlindo Chinaglia quando disputou com Cunha a Presidência da Câmara.
Essa proposta é um absoluto desatino. Não por acaso, os próprios petistas a veem com simpatia. E alguns trouxas estão caindo na conversa. Não percebem que o PT pretende passar o seguinte recado: “Se nós não temos mais legitimidade para governar, então ninguém tem”, o que é uma mentira asquerosa. O vice sucede a presidente em caso de impedimento e pronto! Se algo se provar contra ele, que saia também. Até que isso não ocorra, falar em eleição caracteriza um golpe contra a Constituição.
Mais: numa situação de crise aguda como a que vivemos, a antecipação de eleições abre as portas para os bestas e para a A Besta. Será o maior festival de promessas irrealizáveis do planeta. A Dilma de 2014 vai parecer uma freira dos pés descalços. Aí, o caminho para o abismo estará encurtado.
Falar hoje em novas eleições é uma maneira de tentar inviabilizar o governo Temer. Fazê-lo corresponde a precisamente tentar manter Dilma no poder, embora ela já não reúna condições políticas e técnicas de continuar à frente do país. Além de ter cometido crime de responsabilidade.
Os seis patetas poderiam ser um pouco mais humildes e se voltar para a Constituição e as leis que regem eleições. São pagos para propor saídas para a crise, não para extremá-la.
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