Editorial – Procurador-estrela da Lava-Jato se alinha com o PT e tenta encostar Zavascki e o STF contra a parede

Cerimônia de devolução a Petrobras de valores recuperados pela Operação Lavajato. Na Foto: Deltan Dallagnol, procurador e coordenador da Operação Lavajato (José Cruz/Agência Brasil) Deltan Dallagnol - ABR

Se a Operação Lava Jato não tomar cuidado, acaba, como reza o clichê, jogando a criancinha fora junto com a água suja. Entrevista concedida à Folha pelo impetuoso Deltan Dallagnol, o procurador que é o esguicho mais rápido — e, com alguma frequência, impensado — da operação passa todos os limites do aceitável. Abertamente, esse rapaz decidiu encostar o ministro Teori Zavascki e todo o Supremo contra a parede. Pior: ele comprou, sem reservas, a tese do PT de que os peemedebistas tramam contra a investigação. Isso é o que diz Lula. Isso é o que diz Dilma. Isso é o que José Eduardo Cardozo.

Infelizmente, esse rapaz perdeu a noção de limite. Está se comportando abertamente como um político. Mais um pouco, ele já pode discursar no ato promovido pelo PT, nesta sexta, na Avenida Paulista. Por que isso tudo? Vamos ver.

Procuradores da República não podem fazer proselitismo político. Não é sua tarefa. Também não elaboram projetos de lei. E eu não estou fazendo tais observações agora, quando Michel Temer é presidente da República, e Dilma Rousseff caminha para o impeachment. Já critiquei seus exageros antes. Eu sou um defensor de instituições. A Lava-Jato tem de ser livre, sim, mas balizada pela lei.

O Ministério Público Federal cometeu um erro grave ao vazar para a imprensa o pedido de prisão do presidente do Congresso Nacional, de um senador e de um ex-presidente da República. Que sejam presos se tiverem de ser presos. Mas o Supremo não pode ser posto contra a parede como foi. A sociedade, o tribunal e os acusados precisam conhecer os motivos. Isso é o que eu disse aqui desde o primeiro momento. Isso é o que se disse no Supremo. Isso é o que dizem todos os operadores do direito, não importa a sua ideologia.

A Lava-Jato não pode ter a ambição de ser governo, e o procurador Deltan Dallagnol não pode se deixar encantar pelo som da própria voz. E parece que ele está fazendo isso. Leiam texto na Folha. É claro que ele está vivendo o que a psicanálise chama de “delírio de potência”. E isso não é bom.

Segundo o procurador, existe um “ataque incisivo” à operação. Para ele, os áudios de Sérgio Machado indicam “pessoas tramando em segredo contra a Lava Jato.” Diz mais: “Querem cortar as asas da Justiça e do Ministério Público”. Para ele, há uma “clareza solar” de que o objetivo dos grampeados era “abafar a operação”. E acrescenta: “Buscam construir uma cápsula, um escudo para que continuem inatingíveis”.

Não! Não é o papel de Dallagnol. Não! Não é essa a sua tarefa. Não! Não é essa a sua atribuição.

Como membro da força-tarefa, cabe-lhe apresentar os elementos que justifiquem o pedido de abertura de inquérito ou o oferecimento da denúncia. E a Justiça decide. Esse papel que ele desempenha na entrevista à Folha é inédito. O Ministério Público Federal fala por meio das petições que apresenta ao órgão competente.

Ora, o que pretende agora o procurador? Quer dizer que, se Zavascki e o Supremo não fizerem o que ele quer, então são coniventes com uma conspiração contra a Lava-Jato?

Dallagnol vê, por exemplo, evidência de crime quando Renan Calheiros afirma que é preciso mudar a lei da delação premiada. Muito bem! Eu não estou interessado nas considerações subjetivas de um rapaz impetuoso: quero saber qual é o crime. Qual lei? De qual código? Renan é investigado em 11 inquéritos. Talvez mereça ser preso, sim. Mas não por apresentar um projeto. Fazê-lo é parte de suas atribuições e prerrogativas. E ninguém tem de pedir licença ao MP.

Dallagnol vê um contra-ataque à Lava-Jato em projeto como o que estende o foro especial a ex-presidentes da República, o que mudaria a lei de delações e o da repatriação de ativos — essa medida em particular, diga-se, já foi adotada em sólidas democracias.

Ele aproveita também para deitar falação sobre as atribuições e o comportamento do Congresso, pressiona em favor da aprovação de um projeto de lei que deveria ser de inciativa popular, mas que é do Ministério Público, faz juízos condenatórios, o que não é sua atribuição…

O espírito messiânico, quando associados à soberba e à vaidade, pode produzir grandes estragos. Não sei se a intenção de Dallagnol era correr em socorro a Rodrigo Janot. Se era, fez muito mal e tornou pior o que bom já não estava.  Na entrevista, esse rapaz está dizendo que só uma decisão de Zavascki e do Supremo é legítima: a que diz “sim” a suas pretensões punitivas. Ou por outra: o tribunal só será livre e independente se votar como quer Dallagnol.

Uma coisa é fazer do combate à corrupção um sacerdócio, e isso é louvável. Outra, distinta, é querer encabrestar os Poderes da República, incluindo a corte suprema do país.

Aí, não dá. Que eu saiba, os brasileiros ainda não escolheram Dallagnol para ser o seu Tirano de Siracusa.

É evidente que Dallagnol deveria levar um belo puxão de orelhas por seu destrambelhamento. Mas não vai. Afinal, vivemos dias em que se torna obrigatório endossar até os erros da operação. Ou, então, aparecerá um banana para acusá-lo de inimigo da moralidade.

Não! Uma fala como essa não desestabiliza o governo Temer. Uma fala como essa, se levada a sério, desestabiliza as instituições.

Tenha, juízo, rapaz! Tome tento!