Editorial – Teori faz o que antecipei que faria o STF. Não sou adivinho; eu me amparo na lei

Teori Zavascki - STF

Já disse umas oitocentas vezes que o meu trabalho não é torcer, mas explicar o que se passa e dar a minha opinião a partir da análise dos fatos. Ainda que os leitores sempre saibam o que eu gostaria que acontecesse. Mas não confundo desejo com realidade, como virou moda, especialmente entre aqueles que resolveram pegar uma carona oportunista na derrocada do petismo. Muita gente que ficou de bico calado quando o partido ascendia meteoricamente — e que até lucrou uns bons trocos no período — agora se converteu ao antipetismo radical. São os domadores de cachorros mortos.

Isso vale para o PT ou para qualquer outro assunto. Não esperei que se formasse consenso nenhum de que a Operação Métis, autorizada por um juiz de primeira instância, era ilegal e caracteriza óbvia usurpação de competência. Eu o disse aqui de cara. A razão é simples: o país tem leis, a lógica existe, o Estado de Direito existe.

Mas você pode ser do tipo, leitor, que acha que justo é tudo aquilo com o que você concorda, e injusto, tudo aquilo de que você discorda. Assim, você será do tipo que vai elogiar a independência de Teori Zavascki quando ele faz de Lula um investigado no inquérito que apura organização criminosa e que vai chamar o ministro de sacripanta e pau-mandado quando ele suspende a Operação Métis, que estava na 10ª Vara Federal de Brasília e a envia para o Supremo.

E, como se sabe, foi o que eles fez. E, como se sabe, foi o que o que disse que ele teria de fazer caso seguisse as regras do Estado de Direito. A questão é de uma obviedade elementar. Se a operação foi deflagrada porque a Polícia do Senado estaria obstando investigação determinada pelo Supremo, estão a esse tribunal caberia tomar qualquer decisão a respeito.

Notem que o próprio Teori elimina qualquer dúvida a respeito quando determina que tudo seja enviado ao Supremo.

A ação, como se sabe, foi movida por um dos policiais presos, Antônio Tavares. Sua defesa pede, na verdade, a extinção da Operação Métis. Isso ainda vai ser avaliado pelo tribunal. Entendo, e já disse isto aqui, que acho, sim, que a operação tem de ser extinta. E a razão é simples: não há crime. A Polícia do Senado fez o que estava sob sua alçada fazer. Ademais, seus aparelhos não têm como obstar escuta legal. Não estamos num filminho de KGB.

Em menos de uma semana, o Supremo emite sinais de que não vai tolerar transgressão à ordem legal sob o pretexto de combater… transgressão à ordem legal. A anulação das gravações de conversas do ex-senador Demóstenes Torres e, agora, o envio dos autos da Métis à corte superior apontam nesse sentido.

Como tenho advertido aqui desde sempre, e alguns apressados se negam a reconhecer, o melhor caminho para a impunidade dos criminosos é ignorar a lei. Que o Ministério Público e a primeira instância da Justiça pensem nisso.

Nesta manha, no blog, afirmei que o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima falava bobagem ao defender a Operação Métis. Eis aí.

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