Editorial – TSE: Julgamento deve começar na 3ª; terá pedido de vista. Que bom

Coringa - Martelo Justiça

O julgamento da ação que pede a cassação da chapa que elegeu Dilma Rousseff presidente e Michel Temer vice começa mesmo na semana que vem, muito provavelmente na terça. Dá para saber quando começa, mas não quando termina. Não há prazo.

O mais provável que é haja um pedido de vista já na terça-feira. Aliás, é o mínimo que espero dos senhores juízes do Tribunal Superior Eleitoral. Os tontinhos sairão por aí a dizer que não passa de tática combinada com o Planalto para atrasar o julgamento o máximo possível.

Acho que não! O relatório de Herman Benjamin tem imodestas… mil páginas. Os autos trazem outras sete mil. Ora, qual a saída? Votar sem ler, seja para absolver, seja para condenar? Dar uma de Cármen Lúcia, aquela que homologou de cambulhada 77 delações de diretores da Odebrecht, que incluíam, e incluem, olhem que mimo!, “penas” informais aplicadas pelos bravos do Ministério Público. Afinal, Judiciário pra quê, né?

Assim, não há um só ministro que tenha condições de votar com consciência. Precisa de tempo para ler a estrovenga toda, a menos que vá para o julgamento com uma ideia já formada, independentemente dos autos, certos? “Ah, quero condenar! Ler pra quê?” Ou, então: “Quero absolver! Ler pra quê”? Não que os dias em curso se caracterizem, e nós vimos isso acontecer na Presidência da corte máxima, segundo pede o rigor técnico.

Como se trata de matéria sensível, que diz respeito, nada menos, ao mandato do presidente da República e que, em muitos aspectos, vai definir a forma do nosso futuro, acho que o cuidado é necessário.

Só o relatório de Benjamin, e já o sabem os que começaram a sobre ele deitar os olhos, já vale por uma epopeia, né? Ele não é do tipo que siga a recomendação que Horácio (65 a.C – 8 a.C.), o latino, deu aos autores em sua “Arte Poética”. Lá está escrito que, ao fazer um poema, não deve o artista começar pelo nascimento das musas, entendem? Para relatar que alguém tomou um Chicabon, não é preciso contar primeiro a história do picolé. Para acusar alguém de ter batido uma carteira, não é necessário elencar todas as ações do gênero desde que o mundo é mundo.

Mas Herman não tem a modéstia de Horácio nem a que ele recomendava aos autores. Sim, para tratar da eleição de 2014, ele resolveu fazer um verdadeiro tratado sobre as eleições passadas. Não é, que fique claro!, o que voto.

Na verdade, o que é um relatório? É um apanhado, uma síntese, o sumo de algo maior. Sem dúvida, o “algo” é bem maior, né? Sete mil páginas. Mas é, por si, um despropósito que a tal síntese tenha mil!

Se pedissem a Herman Benjamin um relatório sobre a Bíblia, ele superaria São Tomás de Aquino na “Suma Teológica” — e só para dar conta do “Velho Testamento”.

Prazo?

Existe prazo para o pedido de vista? Não! Existe um número máximo de pedidos de vista? Não! A rigor, qualquer um dos outros seis ministros pode fazê-lo em qualquer fase do processo, antes de proclamado o resultado.

“Ah, isso quer dizer que o julgamento pode acabar ficando até para o ano que vem?” Bem, pode! O que não tem prazo, não custa lembrar, prazo não tem.

A cada dia, tenho mais medo dos títulos. Os jornalistas que respondem pelos títulos nos grandes veículos são as pessoas mais poderosas da redação. Mandam mais do que diretor. Mandam até mais do que os fatos. A manchete a Folha Online é esta: “Temer tentará arrastar desfecho de julgamento de cassação para 2018”. O verbo “arrastar”, não há como, carrega uma carga negativa. SUGESTÃO: se é para manter essa ideia, o certo é “empurrar”. Em latim, o verbo pode ser o mesmo, a depender do contexto (“traho”). Em português, há a distinção do ponto de vista. Se Temer arrastasse, traria para si; se ele empurra, como é o caso, busca de distanciar.

Mas volto ao ponto. Quem lê o texto fica sabendo o óbvio: recorrer ao Supremo é parte da regra do jogo, não exceção. Mas a gritaria já está dada. “Olhem aí, querem empurrar tudo com a barriga”. Os dias não andam fáceis.

Mas talvez sobrevivamos.