Editorial – Vinte e oito pessoas já foram assassinadas no faroeste caboclo eleitoral do Brasil

Em Itumbiara, em Goiás, vocês viram, José Gomes da Rocha (PTB), candidato a prefeito, foi assassinado nesta quarta. No mesmo atentado, foi baleado o vice-governador do Estado e também secretário da Segurança, José Eliton, do PSDB. Já são mais de 20 os candidatos mortos neste pleito. Atentados a tiros se multiplicam.

Nesta quinta, Gilmar Mendes, presidente do TSE, expressou a sua preocupação. Disse ter conversado com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e abordou a necessidade de se investigar a questão a fundo. Há, sim, rixas pessoais no meio dessa confusão. Também é possível que grupos rivais estejam disputando com sede excessiva o butim local. Mas eu entendo que é preciso ir um pouco além.

Do Brasil inteiro chegam relatos — obviamente, não os espalho na rede porque precisariam ser devidamente apurados, um por um — que nos levam a concluir que nunca foi tão presente a força do crime organizado nas eleições como é agora. Dos 20 mortos, 11 disputavam eleições no Estado no Rio. Há indícios ora da atuação do narcotráfico, ora das milícias.

Como bem lembrou Gilmar Mendes, pouco pode fazer a respeito a Justiça Eleitoral, que só atua quando provocada. Se o candidato, ainda que sabidamente bandido, não foi colhido por leis que determinam a sua inelegibilidade, não há quem possa impedir a sua participação no pleito.

Que se investigue cada caso detidamente. Acho até que se deve discutir a possibilidade de se ter um grupo de policiais federais especialmente dedicados à apuração dessas ocorrências para que conheçamos a sua natureza. Tenho a impressão de que, caso se mantenha a atual legislação para o financiamento das campanhas, a tendência é que haja mais e mais assassinatos, mais e mais crimes, mais e mais ameaças, mais e mais faroeste caboclo.

A razão é simples: ao impedir que empresas financiem campanhas, o que se faz, de maneira nítida, é jogar o processo eleitoral no colo de quem lida com dinheiro vivo, com moeda sonante — vale dizer: o crime organizado. Ora, quem paga a conta se julga o dono da bola. E passa, então, a ditar as regras. Não estou assegurando que seja esse o caso, mas me parece que não se deve ignorar a mais do que possível conexão entre uma coisa e outra.

Que a bandidagem esteja se aproveitando da secura de dinheiro nas campanhas, ah, isso está, sim! Os relatos chegam de toda parte. E olhem que ainda não estamos colhendo os danos proporcionais ao perigo. Vive-se apenas a fase do financiamento. Imaginem o que virá quando os criminosos começarem a cobrar dos eleitos as contrapartidas. Que nunca dirão respeito a coisas que estão à luz do dia, não é mesmo?

Erros da envergadura cometida pelo STF cobram o seu preço. E, convenham, não foi por falta de advertência.

Referindo-se a um atentado no Rio e indagado se via motivação política, afirmou o ministro Gilmar Mendes:
“Aparentemente, sim (crimes teriam motivações políticas), embora as autoridades do Rio tenha dito que havia disputa de algumas atividades ligadas ao crime comum, ordinário, mas isso envolve sempre milícias, narcotráfico. Alguns candidatos estão associados (ao crime organizado), o que traz uma outra preocupação, que é o crime organizado participando do crime eleitoral, que é algo delicado”.

Pois é…

O diabo é que as questões estruturais para essa participação ativa do crime organizado foram criadas pelo próprio STF, naquela que talvez seja a decisão mais irresponsável da sua história.

Defendo, sim, que se crie uma força especial de investigação para esses casos, que se tente esclarecê-los no detalhe e que se busque a punição máxima. Esses crimes, ainda que dissociados da política, são muito graves. Quando casados com o processo eleitoral, aí o que se tem é o risco de conspurcar a democracia.