Emenda pode tirar autonomia da Polícia Técnico-Científica em São Paulo

SÃO PAULO,SP,18.08.2013:FAMÍLIA/PMS/BRASILÂNDIA/RECONSTITUIÇÃO - Perícia Científica, junto com equipes do DHPP, realizam uma reconstituição na noite deste domingo (18), na casa da família de PMs assassinadas na Rua Dom Sebastião na Brasilândia, zona norte de São Paulo (SP). O principal suspeito da morte da família é o filho do casal Marcelo Pesseguini, 13 anos. (Foto: Edison Temoteo/Futura Press/Folhapress) Perícia faz disparos para medir ruídos em casa de família assassinada

 A Proposta de Emenda a Constituição, PEC 7/2015, vincula a atuação de peritos e médicos legistas à Polícia Civil. Claudemir Rodrigues Filho, secretário geral do Sindicato dos Peritos Criminais, avalia que a legislação proposta em São Paulo poderá comprometer a independência nas investigações: “Isso é justamente o oposto do que tem acontecido mundialmente. A Organização das Nações Unidas e a Anistia Internacional já recomendaram que os órgãos periciais devem trabalhar de forma independente, em prol da prova material”. O secretário lembra que, em Brasília, os deputados também discutem o oposto, sobre a autonomia das polícias federal e civil.

O autor da proposta na Assembleia, deputado Delegado Olim, descarta que a PEC retira autonomia ou compromete o trabalho da Polícia Científica. O parlamentar do PP fala em modernização da estrutura policial de São Paulo e na criação de uma autarquia aos peritos: “A PEC 7/2015 até ajudaria os peritos e os médicos legistas, porque hoje não existe essa superintendência. Eles pertencem à polícia civil. Tem que abrir uma autarquia e aí eles não seriam mais subordinados aos delegados”.

A PEC depende do acordo das lideranças partidárias da Assembleia Legislativa de São Paulo para ser votada pelo plenário da Casa. O deputado Delegado Olim garante que já ouviu os peritos criminais e que a proposta não irá representar retrocesso à categoria.