Empresas de ingressos são multadas em mais de R$ 600 mil por cobrança irregular

Tickets For Fun

Empresas de ingressos são multadas pelo Procon em mais de R$ 600 mil por irregularidades na venda de entradas para espetáculos em São Paulo.

A Tickets For Fun e a Ticket360 foram autuadas pela cobrança ilegal da taxa de conveniência e por não aceitar dinheiro em locais de venda física. Além disso, elas não devolviam valores de eventos cancelados e impunham limitações na venda da meia-entrada.

A lei estipula que o benefício pode ser limitado a 40% do total dos ingressos sendo concedido a jovens, estudantes e pessoas com deficiência. No entanto, as duas empresas estendiam o direito ao desconto para idosos e profissionais da educação em escolas municipais e estaduais.

O supervisor do Procon de São Paulo, Bruno Stroebel, disse ao repórter Anderson Costa que a conveniência paga pelos consumidores não dava nenhum benefício: “não justificaria essa cobrança por parte das empresas de taxa de conveniência e emissão. Uma das empresas, para gerar o e-ticket cobra uma taxa”.

Bruno Stroebel lembrou ainda que a cobrança da taxa de conveniência sem uma contraprestação é considerada abusiva pelo Procon.

O presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB São Paulo, Marco Antônio Araújo Junior, entendeu que é preciso rediscutir a venda online: “se uma empresa achar que tem que cobrar alguma coisa, que isso esteja muito claro, inclusive na forma de publicidade, na indicação do preço no site. porque as pessoas compram ingresso e só depois que a compra é fechada que aparece a taxa de conveniência no valor de 20%”.

As duas empresas poderão apresentar defesa, que será julgada pelo Procon. Em nota, a Ticket360 disse que prestará os esclarecimentos ao órgão; já a Ticket For Fun não quis se manifestar sobre o assunto.