Entidades alegam que mudanças no ICMS são inconstitucionais

  • Por Jovem Pan
  • 20/01/2016 12h25
Pen and bank statementconta dinheiro ponta do lápis

 Entidades ameaçam ir à Justiça por causa das mudanças relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Pela nova regra haverá partilha do tributo entre os estados e pode haver uma alta de até 50% em produtos comprados na internet. Se uma empresa de São Paulo vender um produto para o Piauí, por exemplo, a companhia terá que dividir a arrecadação com o estado que recebe a mercadoria.

O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos indica que o Brasil voltou para a “era medieval” no controle dos impostos: “Você joga em cima do contribuinte o ônus por fazer a tarefa do recolhimento e, se a empresa estiver dentro do Simples Nacional, ela vai pagar inclusive uma sobrecarga tributária. Tem uma flagrante inconstitucionalidade nessa medida do CONFAZ”.

Para o presidente do Sescom, Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, a ação eleva a complexidade de uma venda. Em entrevista ao repórter Daniel Lian, Márcio Shimomoto aponta que o governo dificulta cada vez mais a vida das empresas: “Ele tem que pesquisar a alíquota do estado para o qual vai vender, qual a alíquota do seu estado, tem que verificar se tem fundo de pobreza, e tem estado em que a alíquota é geral. Aí tem que emitir outra guia do estado em que ele esta vendendo e, se for São Paulo ainda tem que emitir outra guia para o estado de São Paulo, além do Simples que ele já paga normalmente”.

O presidente da Confederação das Associações Comerciais do Brasil diz que, se o governo não voltar atrás, entrará com ação na Justiça. George Teixeira Pinheiro argumenta que a medida é inconstitucional e que as entidades irão à luta para cancelar as alterações do ICMS: “É possível que a nossa confederação tenha que entrar com uma ação de inconstitucionalidade defendendo o direito dos empresários brasileiros de trabalhar”.

Antes de entrar com a ação na Justiça, as entidades tentarão uma conversa amistosa com o governo federal. A intenção é que a medida seja revista e as empresas tenham melhores condições de enfrentar a crise e não terem que fechar as portas.