Entidades do Judiciário e Vem Pra Rua lançam manifesto pelas “10 Medidas”

Brasília- DF- Brasil- 07/06/2016- Reunião ordinária para discussão e votação do parecer referente ao processo nº 01/15, representação nº 01/15, do PSOL e REDE, em desfavor do dep. Eduardo Cunha. Na foto, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Foto: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados Onyx Lorenzoni - fotos publicas

Entidades do Judiciário e o movimento Vem Pra Rua fazem manifesto para defender a aprovação das medidas contra a corrupção.

O parecer do deputado Onyx Lorenzoni deve ser votado nesta terça-feira (22) na comissão especial da Câmara, em reunião marcada para as 14h.

O texto é polêmico e pode sofrer alterações que anistiem o caixa dois de campanha e enquadre juízes e promotores por crimes de responsabilidade.

O relatório final da proposta deveria ter sido apresentado na semana passada, mas a divulgação foi cancelada. Existe o temor de setores do Judiciário de que as mudanças no texto possam comprometer o futuro da Operação Lava Jato.

O jurista Miguel Reale Júnior defendeu que, apesar do questionamento de alguns pontos da proposta, o risco maior é a anistia ao caixa dois eleitoral.

Reale Júnior disse que possui questionamentos às dez medidas como o teste de idoneidade e a utilização de provas obtidas por meio ilícito.

O coordenador do Vem Pra Rua, Rogério Chequer, disse ao repórter Anderson Costa que se o texto não for aprovado, poderão ser realizadas novas manifestações.

Dezoito entidades assinam o manifesto que diz que o fato dos parlamentares pretenderem legislar em causa própria constitui um tapa na cara da população.

O presidente da Associação Paulista do Ministério Público, Felipe Locke Cavalcanti, disse que mudanças no projeto podem prejudicar as delações.

Na noite desta segunda-feira (21), o procurador-geral da República afirmou que existe um movimento contrário às 10 medidas de combate à corrupção.

Rodrigo Janot deixou claro que, apesar dos boatos, confia que os parlamentares vão aprovar o projeto, conforme exige a população brasileira.

As entidades vão acompanhar nesta terça a apresentação do parecer final do deputado Onyx Lorenzoni na comissão especial.

O texto prevê pena de até 10 anos para quem cometer o crime de caixa dois, mas, líderes partidários defendem que a lei não pode retroagir.

Confira: