Estado de SP utiliza decreto para repassar armas apreendidas para polícias

Raphael Alves/ TJAM arma de fogo Manaus, 16/09/2015. TJAM encaminha 352 armas de fogo para destruição no 12º Batalhão de Suprimentos do Exército, no km 53 da AM-010. Foto: Raphael Alves

As polícias Civil e Militar do Estado de São Paulo receberam 37 fuzis apreendidos em ocorrências criminais que estavam sobre o poder do Tribunal de Justiça.

As armas foram entregues em cerimônia realizada no Fórum Criminal da Barra Funda, na Zona Oeste da capital paulista, no começo da tarde desta segunda-feira (22).

A medida é possível a partir de um decreto do ano passado que regulamenta entrega de armas apreendidas aos órgãos de segurança e às Forças Armadas.

 A norma estabelece que armas de fogo que não são mais de interesse de processos penais sejam encaminhadas pelo juiz ao Exército para destruição ou oferecimento aos órgãos de segurança.

A ideia do Tribunal de Justiça de São Paulo é que nenhum fórum fique acumulando armas de processos vencidos. Mais de 10 mil armas já foram destruídas desde o fim do ano passado.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, destacou os benefícios da medida ao se facilitar o repasse do Judiciário às polícias como uma alternativa à destruição dos casos em que houver interesse. “Primeiro, muitas vidas serão salvas, porque são armamentos extremamente sofisticados retirados do crime. Depois, de outro lado, o fortalecimento da polícia. Cada arma dessa pode custar mais de R$ 50 mil. E estamos quebrando tabu de que arma do crime deve destruir”.

Essa é a primeira vez que o decreto é utilizado possibilitando o repasse das armas do TJ ao governo do Estado. Foram destinados 17 fuzis à PM e 20 à polícia Civil.

*Informações do repórter Tiago Muniz