Ex-diretor da Secretaria da Educação admite medida indevida a favor da Coaf

  • Por Tiago Muniz/Jovem Pan
  • 19/10/2016 06h51
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SP - CPI DA MERENDA - GERAL - Funcionário de carreira do estado Rodrigo Pimenta depõe na CPI da Merenda, na Assembleia Legislativa de São Paulo (SP), na manhã desta terça-feira (18). A CPI apura superfaturamento e pagamento de propina em contratos da merenda escolar do governo Geraldo Alckmin (PSDB). 18/10/2016 - Foto: RENATO S. CERQUEIRA/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO Renato S. Cerqueira/Estadão Conteúdo Rodrigo Pimenta

O ex-diretor do departamento responsável pela elaboração da merenda das escolas estaduais admitiu ter autorizado uma chamada pública que favoreceu a cooperativa pivô da Operação Alba Branca mesmo sem ter poderes legais para isso.

Rodrigo Pimenta foi a segunda pessoa a ser ouvida nesta terça-feira (18) em sessão da CPI da Merenda na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Ele esteve à frente do Departamento de Alimentação e Assistência ao Aluno (DAAA), responsável por levantar os produtos que devem ser fornecidos na comida dada aos estudantes.

Em 2013, ele deu permissão para que uma chamada pública fosse realizada para o fornecimento de suco de laranja que a Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf) venceu mesmo ofertando o produto com preço acima da referência.

Depois, a Secretaria da Educação resolveu cancelar a chamada, só que o departamento dirigido por Pimenta não deveria ter dado andamento ao processo, mas sim o Departamento de Suprimentos e Licitações (Desup). 

Na saída da Assembleia, o ex-servidor Rodrigo Pimenta disse que não assinou os documentos por iniciativa própria. “Foi um acordo feito dentro da coordenadoria para fazer o processo andar”, disse. Pimenta se refere à Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares (Cise).

Reação

Para a oposição, é possível identificar uma cadeia de comando dentro da Secretaria Estadual de Educação de São Paulo a partir do depoimento de Pimenta. O deputado estadual do PT Alencar Santana Braga considera impossível que o ex-servidor estivesse agindo sem o aval de superiores hierárquicos. “Não tem como ele fazer aquilo sem ordem superior. Contrariando toda competência legal do departamento, da secretaria, sem alguém determinar”, afirma o petista.

A base governista considera que os depoimentos desta terça-feira mostram que de fato há o envolvimento de servidores da Secretaria da Educação no esquema criminoso. O deputado estadual do PSDB Barros Munhoz, no entanto, isenta o governo do estado e o ex-secretário Hermann Voorwald de participação. “A rigor, eu nunca deixei de achar que havia [envolvimento de servidores]. Eu nunca achei e continuo não achando que tenha a ver com o governo do do Estado e com o secretário Hermann”, diz o tucano.

A CPI ouviu nesta terça-feira outro ex-servidor da Secretaria Estadual da Educação de São Paulo, Cleiton Gentili, que foi citado em escutas telefônicas pelo lobista Marcel Júlio. Ele negou ter atuado a favor da Coaf dentro das pastas da Agricultura e da Educação, onde trabalhou até ser exonerado no mês passado, dias depois de ter sido convocado a depor na Assembleia.

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