Ex-ministro diz que Congresso ignora limite de gastos e que crise era previsível

Maílson da Nóbrega

 Em entrevista à Jovem Pan, o ministro da Fazenda durante o governo Sarney, Maílson da Nóbrega, afirmou que a Constituição elaborada em 1988 permitiu que a crise fiscal chegasse ao ponto que chegou: “A Constituição de 88 foi um conjunto de regras e despesas incompatíveis com a situação fiscal, por isso vemos o que acontece agora. Desde 88 alertamos que isso ia dar errado. No governo do PT piorou porque dobrou o salário mínimo e indexou a inflação. Vamos gastar 13% do PIB só com pensões por morte, mais do que a previdência da China em termos proporcionais. Isso não pode continuar. Dinheiro não nasce em árvore, nasce em endividamento público ou extração tributária dos contribuintes. No Congresso acham que não existe um limite para o gasto, mas o conceito básico da economia é restrição orçamentária. Vale para a família, vale para o governo”.

Sobre a proposta de Henrique Meirelles em estabelecer um teto para os gastos públicos, Nóbrega elogia, mas acredita que pode ser insuficiente para a crise: “O problema brasileiro é a situação do endividamento público, estamos em uma trajetória explosiva com a relação entre dívida pública e PIB. Isso fica inviável, insustentável, pode produzir um ambiente que os economistas chamam de dominância fiscal, quando o Banco Central perde a capacidade de agir para controlar a inflação. O objetivo da medida é atacar esse ponto, mas ela é insuficiente. É excelente, é a principal medida fiscal desde o desastre fiscal da Constituição de 88”.

O ex-ministro defende o debate público para acabar com diversas despesas que oneram o Estado, como por exemplo, sobre a gratuidade das universidades e a privatização de estatais: “A saída está em flexibilizar despesas, precisa acabar com as vinculações de receitas e automatismo de ajustes. Por exemplo, a gratuidade em universidades públicas. É inconcebível um país relativamente pobre como o Brasil, que precisa formar mão de obra, gaste oito vezes mais por aluno nas universidades do que nas escolas. (…) Tem que enfrentar a estabilidade do servidor público, precisa privatizar em larga escala. Não justifica a quantidade imensa de estatais, fontes de ineficiência, de corrupção, de emprego para apadrinhados. O Brasil precisa de uma revolução na gestão pública e no campo fiscal”.

Maílson na Nóbrega afirmou que será necessária uma forte liderança política para implementar as mudanças necessárias para a sociedade, e que os efeitos serão colhidos apenas no longo prazo.