Falta de integração entre eSocial e INSS dificulta recebimento de benefícios

Brasília - Recolhimento de impostos na contratação dos empregados domésticos pelo eSocial começou em novembro de 2015. Patrões reclamaram da emissão das guias, devido a problemas no site (Marcelo Camargo/Agência Brasil) eSocial - AGBR

A falta de integração do sistema eSocial com o do INSS impede empregados domésticos de receber benefícios. Dentre eles, licença-maternidade, auxílio-doença ou pensão por morte.

Isso porque os comprovantes de pagamento são emitidos com o nome do patrão e não com o da doméstica, cadastrados em outro banco de dados.

Segundo Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, o problema se arrasta desde a criação do eSocial.

O recurso foi criado em outubro de 2015 para simplificar o pagamento de contribuições como seguro, FGTS, Previdência e garantir os direitos dos trabalhadores domésticos.

Como os sistemas não estão interligados, a Receita Federal recolhe e transfere automaticamente o dinheiro para o INSS. No entanto, as informações sobre o contribuinte não chegam aos postos.

Diante da expectativa de endurecimento das regras de aposentadoria com a proposta de reforma na Previdência, cresceu o número de requerimentos de benefícios nas agências do INSS em todo o país.

O especialista advertiu que as domésticas interessadas em dar entrada no processo precisam se apressar e se antecipar. Já levar, por exemplo, toda a documentação emitida com o próprio nome via eSocial: “para evitar de chegar lá e ter de remarcar para depois de três ou quatro meses”.

Em nota, a Receita Federal afirma que o eSocial não causa qualquer inconveniente ao segurado ou impede benefícios e que recurso é um ambiente de captação de dados. Explica que o acervo está já está nas bases do INSS e estão sendo carregados no Cadastro Nacional de Informações Sociais, o que agilizará os trâmites.

A Receita admite, no entanto, que pode haver problemas em casos isolados.

*Informações da repórter Carolina Ercolin