Financiamento de campanhas é o maior desafio para reforma da lei eleitoral

  • Por Jovem Pan
  • 30/11/2015 14h46
Prédio do Tribunal Superior Eleitoral - TSE

 A Câmara dos Deputados manteve veto da presidente Dilma Rousseff e empresas estão impedidas de fazer doações. O financiamento das campanhas será o maior desafio da reforma da lei eleitoral.

O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral reafirmou posição sobre o assunto e questiona por que as empresas não podem participar. Gilmar Mendes, também ministro do STF, defende que a estrutura do sistema eleitoral permite que as pessoas jurídicas façam doações: “Nós não podemos desde logo dizer que vamos ter um financiamento público e continuar com esse sistema de lista aberta que temos aí. Empresa não vota, empresa emprega, produz riqueza. Vai excluir o empresário de participar? Isso gera certa lesão no processo”.

A presidente Dilma Rousseff optou por vetar o ponto do projeto depois que o Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade.

O ex-ministro do TSE, Torquato Jardim, questiona que, considerando a renda média do brasileiro, poucos vão poder doar para campanhas: “O grande desafio dos candidatos e partidos é pensar em outros mecanismos de financiamento. Quando você pensa que a classe média brasileira ganha, em média salarial, entre R$ 750,00 e R$ 1.250,00, quem é que, ganhando isso e pagando aluguel, comida e transporte, vai ainda ter dinheiro para fazer doação eleitoral? O que vão fazer partidos e candidatos?”.

A PEC 113/2015, que poderia restabelecer a possibilidade de pessoas jurídicas fazerem doações de campanha, está parada no Senado. No caso de Proposta de Emenda à Constituição, a presidente Dilma não pode vetar o documento.