Força-tarefa é “indispensável” para celeridade da Lava Jato, avalia especialista

Supremo Tribunal Federal - STF

A presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, decidiu nesta segunda-feira (17), junto ao relator da Lava Jato na Corte, ministro Edson Fachin, a criação de uma força-tarefa para garantir que os processos da Operação Lava Jato sejam analisados com mais rapidez.

Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, o professor de Direito Constitucional da FGV, Oscar Vilhena, afirmou que o grupo de assessoria é “indispensável” para a celeridade dos processos.

“A força-tarefa é indispensável, porque o Supremo é uma instância originalmente preparada para outro tipo de julgamento. Ele não é um tribunal especializado em investigar fatos e ouvir testemunhas. Ele, basicamente, interpreta a Constituição. Evidente que o Supremo vem se adaptando, mas isso [inquéritos da Lava Jato] leva um tempo enorme. Me parece prudente a ideia de constituir uma força-tarefa”, disse.

O grupo criado reforçará a equipe de Fachin e priorizará os processos da Lava Jato para garantir a celeridade na análise dos casos, que se multiplicaram após a instauração de 74 inquéritos a partir das delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht.

O especialista aproveitou para criticar a prerrogativa de foro privilegiado, que aumentam ainda mais os processos da Corte, já que só podem ser julgados pelo Supremo.

“O foro é uma aberração dentro do sistema democrático. Uma vez que temos que julgar por intermédio do STF. Do Mensalão para cá, umas coisas foram aprendidas. Julgamento será pela Turma e não pelo plenário. Segundo é a medida tomada, de ter força tarefa que auxilie o Supremo nessa etapa de testemunhas, análise de documentos. Nisso os juízes auxiliares podem ser úteis. A terceira coisa que parece ser importante é o trabalho de apuração de fatos foi feito no julgamento da Lava jato em Curitiba. Parece que temos um processo que vai iniciar de etapa mais adiantada que a do Mensalão”, explicou.

Confira a entrevista completa: