Gilmar Mendes diz que crédito decretado por Dilma só se justifica em casos de guerra e calamidade

Brasília - O ministro Gilmar Mendes foi eleito hoje (7) o próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele vai substituir o atual presidente, Dias Toffoli, a partir de maio (José Cruz/Agência Brasil) Gilmar Mendes

 O ministro do STF, Gilmar Mendes, suspendeu a liberação de um crédito extra de R$ 100 milhões para a Presidência gastar em publicidade. Em entrevista à Jovem Pan, ela explica que os recursos só seriam justificáveis em casos extremos: “O tribunal tem jurisprudência que firma que o crédito se justifica quando se depara com uma situação imprevisível. A propaganda institucional não parece se enquadrar nessas hipérteses, por isso eu dei a liminar. (…) A Constituição exige uma situação de imprevisibilidade e cita exemplos, como calamidade pública, guerra. Tem que ser nesse nível, uma situação de absoluta imprevisão”.

Gilmar Mendes afirma que a questão poderia ter sido levada a plenário, mas como não havia tempo, ele optou por decidir de imediato: “Já com a abertura do crédito, já se começa a gastar, por isso entendi conceder de imediato, sem recorrer ao plenário”.

Ao ser questionado sobre seu posicionamento em relação à propaganda institucional partidária, Mendes acredita ser necessária uma nova regulamentação: “Essa é uma discussão que estamos em atraso, com gastos excessivos para essa propaganda institucional, que muitas vezes pode ser necessária e até justificada, mas hoje estamos assistindo revelações talvez muito chocantes em relação, a manipulação dessas verbas. Deve talvez haver uma nova legislação”.

O ministro ainda cita a necessidade de ser discutir reformas profundas, entre elas a de um sistema parlamentar. Sobre a convocação de novas eleições, Mendes afirma que esbarraria em diversas cláusulas pétreas e que o melhor é seguir o curso normal do processo com os recursos já disponíveis.