Governadores querem que União divida arrecadação da repatriação com Estados

  • Por Jovem Pan
  • 09/11/2016 08h31
Arco-íris ao entardecer visto da Estátua da Justiça. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF (06/10/2011) Fellipe Sampaio/SCO/STF Estátua da Justiça que fica em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília

Dezenove governadores estiveram nesta terça-feira (08) no Supremo Tribunal Federal para pedir ajuda e pressa no julgamento de um pedido de liminar para que a União divida com Estados e municípios não somente o imposto de renda arrecadado com a repatriação, mas também a multa.

“Nessa questão da repatriação, a União nos tirou metade dos valores por considerar a multa um defeito pecuniário. Isso significa que o cidadão, na ponta, ficará com menos recursos para que governadores e Estados possma investir em saúde e segurança pública”, disse o governador do Mato Grosso, Pedro Taques.

A regra estava prevista na proposta de repatriação que foi aprovada pelo Congresso, mas foi vetada pela ex-presidente Dilma. O Governo federal entende que não há motivo para aumentar a parte devida e já faz as contas.

Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, boa parte dos recursos arrecadados serão utilizados para quitar os restos a pagar de anos anteriores.

“Começa a pagar despesas que deverão ser pagas cedo ou tarde. Portanto, a prioridade é cumprir as obrigações antes de atender outras necessidades correntes”, disse Meirelles.

Segundo ele, dos R$ 46,8 bilhões, sobrarão ao Governo R$ 32,2 bilhões. Deste total, R$ 6 bilhões já estavam previstos no Orçamento geral da União. Com isso, Meirelles explicou que o Governo terá R$ 29,2 bilhões efetivamente para aplicar.

Os governadores têm pressa em uma definição do Supremo Tribunal Federal.

*Informações da repórter Luciana Verdolin

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