Governo comemora adiamento, mas muda estratégia por temer maioria oposicionista na comissão
Governo comemora suspensão da comissão que analisará o impeachment e Presidente da República nega ter praticado crimes de responsabilidade. Um dia depois da turbulenta sessão na Câmara, Dilma Rousseff discursou na entrega de unidades do Minha Casa, Minha Vida, em Roraima. Falando a beneficiários do programa, a presidente disse que o governo está sendo responsabilizado por ter feito a maior iniciativa habitacional da história.
Dilma confessou que as pedaladas serviram para financiar programas sociais e negou que a aplicação irregular de verba pública seja crime: “Eles não concordam que isso seja uma relação. Eles acham que é um empréstimo. Como a Caixa não pode emprestar para o governo, mas o governo pode emprestar para a Caixa, eles levaram isso e falaram que isso não estava certo.”.
Os governistas insistiram na quarta-feira (09/12) que foi inconstitucional a secreta no Plenário para formar a comissão especial. O deputado Henrique Fontana, do PT, criticou duramente as ações de Eduardo Cunha: “Quem teve interesse em colocar o voto fechado foi o deputado Eduardo Cunha, porque ele quer criar esse ambiente de instabilidade política no país, ele é o grande interessado na crise política. O deputado Jarbas Vasconcelos disse que ele é um psicopata, mas o Brasil não pode ficar nas mãos de um psicopata”.
Em Berlim, o ex-presidente Lula classificou como afrontosa a atuação de Eduardo Cunha na eleição da Comissão do Impeachment. Lula prometeu sair às ruas em defesa de Dilma e classificou como golpe contra a democracia o processo para impedimento: “Essa tentativa de impeachment não tem base jurídica aceitável. É uma aventura dos setores inconformados com a derrota eleitoral, os mesmos que não se conformam em ver os trabalhadores como protagonistas da política e ver a desigualdade diminuir entre nós”.
A oposição, por outro lado, prometeu recorrer ao Supremo contra a ação do PC do B que freou o andamento da comissão do impeachment.
O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio, afirmou que o voto fechado não é apenas constitucional, mas também necessário: “Até mesmo as comissões mais singelas da Câmara, são eleitos os seus membros, seu presidente e relator. Não tem sentido em uma comissão, onde nós vamos discutir o futuro da presidente da república, portanto é o interesse dela é absoluto em interferir que a votação seja aberta. Ela quer interferir sobre o voto do parlamentar, que é exatamente o que a gente não quer”.
O presidente nacional do PSDB não considera que a decisão do ministro Fachin seja uma interferência do STF no legislativo. De acordo com o senador Aécio Neves, independentemente da suspensão do processo, o governo foi derrotado na terça-feira: “O governo mostra sua enorme desarticulação, é uma derrota cabal para o governo independente da decisão do Supremo Tribunal Federal. Acho até que o governo, que ontem corria para definir o processo de impeachment deve estar se acautelando agora para fazer as contas, porque não teve sequer 200 votos em uma votação secreta. Imagine quando a votação for aberta”.
O novo líder do PMDB na Câmara enfatizou que assume a função por escolha do partido. O deputado Leonardo Quintão, de Minas Gerais, prometeu atender aos interesses da maioria do PMDB: “Eu fui convidado para assumir a bancada, para trazer unidade à bancada, trabalhar junto com o Senado federal e com o partido nacional. Posso dizer que toda decisão partidária de um líder, de qualquer líder, tem que mostrar a maioria do partido”.
Em meio à polêmica, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin quer propor um novo rito para o processo de impeachment. A ideia do magistrado é estabelecer regras claras para evitar contestações desnecessárias na Justiça: “O Supremo é antes de tudo o guardião das regras do jogo. Eu vou propor, em relação ao exame da constitucionalidade e da recepção do todo ou em parte da lei de 1950, um rito que vai do começo ao final do julgamento do Senado, e é isso que trarei na proposta de voto na quarta-feira”.
Enquanto o processo do impeachment segue parado, o medo de nova derrota no Congresso já faz o governo federal mudar de estratégia. Com chances de a comissão especial ter maioria oposicionista, a nova orientação é defender um recesso parlamentar mais curto.
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