Governo irá liberar R$ 679 mi em créditos da Nota Fiscal Paulista na segunda (10)

  • Por Jovem Pan
  • 07/10/2016 11h28
Nota Fiscal Paulista dá créditos a consumidores que informam o CPF no momento da compra. Valores podem ser transferidos para conta corrente ou abater o IPVA 2020

Contribuintes participantes da Nota Fiscal Paulista terão créditos liberados a partir de segunda-feira (10). O valor total é de R$ 679 milhões em créditos para quem participa do programa.

O montante será dividido para consumidores e condomínios, que terão direito a R$ 627 milhões, enquanto outros R$ 52 milhões serão destinados a entidades sem fins lucrativos.

O programa, que completa 10 anos em 2017, busca reduzir a carga tributária individual distribuindo aos cidadãos inscritos até 20% do ICMS recolhido pelos estabelecimentos.

Para Carlos Ruggeri, coordenador do programa, além do prêmio e do retorno, participar da Nota Fiscal Paulista é trazer a garantia de minimizar a sonegação.

“A exigência do cupom fiscal é uma cidadania fiscal. Ou seja, você garante que aquele estabelecimento está cumprindo sua obrigação fiscal e com a emissão, o Estado tem condições de fazer a cobrança do imposto”, disse.

Além do dinheiro na conta, outra forma de usar o crédito, como explicou Carlos Ruggeri, é abatendo no valor devido do IPVA, desde que indicado até dia 31 de outubro.

Atualmente, 18,6 milhões consumidores estão cadastrados no sistema da Nota Fiscal Paulista.

*Informações do repórter Fernando Martins