Governo retoma pente-fino em benefícios pagos pelo INSS nesta segunda (16)
Governo federal retoma nesta segunda-feira (16) o pente-fino em benefícios pagos pelo INSS com objetivo de economizar mais de R$ 6 bilhões. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, serão chamadas 530 mil pessoas que estão há mais de dois anos sem passar por perícia.
A convocação será feita por meio de carta com aviso de recebimento, e quem faltar pode até perder o benefício.
O pente-fino tem como público-alvo os aposentados por invalidez com menos de 60 anos e quem está recebendo auxílio-doença.
A fiscalização começou no ano passado, com 21 mil perícias, que constataram problemas em 80% dos benefícios.
O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, disse ao repórter Anderson Costa que a revisão não quer acabar com direitos.
Alberto Beltrame acrescentou que quem recebe benefício indevidamente lesa o INSS duas vezes por também não estar contribuindo com a Previdência.
A advogada Dirce Namie, especialista em Direito Previdenciário, ressaltou que a força-tarefa não deveria ser necessária. Ela lembrou que o ideal é que os beneficiários levem todos os laudos médicos para comprovar a incapacidade.
O governo reeditou a MP que criava a revisão dos auxílios-doença porque a original perdeu validade em 2016 por não ter sido votada no Congresso.
Confira:
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