Guia de pagamento de impostos do Simples Doméstico já está disponível
A guia de pagamento do Simples Doméstico foi disponibilizada na segunda-feira (26/10) para as pessoas que se cadastraram para fazer o recolhimento de encargos dos empregados. A inscrição no site eSocial precisa ser feita até 31 de outubro para que o boleto referente a este mês possa ser gerado. Nele será possível recolher o FGTS do funcionário, o INSS, indenização por perda de trabalho, fundo para acidentes e o Imposto de Renda, se houver. A expectativa da Receita Federal é que 1,5 milhão de patrões recorram ao Simples Doméstico. Até a semana passada, pouco mais de 400 mil empregadores já tinham incluído todos os dados deles e dos empregados.
O CEO de uma consultoria especializada em Direitos do Trabalhador Doméstico, Marcos Machuca, diz que a adesão baixa se deve à novidade: “As pessoas se assustam muito com todas as novas obrigações. É preciso aceitar essa mudança e começar a entendê-la. Existem benefícios para os dois lados, muitos até para o patrão”. Ele reforça que os empregadores precisam ficar atentos aos documentos necessários para fazer o cadastro no site do eSocial.
Já o ex-presidente do Sindicato das Empresas Contábeis, José Maria Chapina Alcazar, destaca que muitos empregados terão de pagar Imposto de Renda: “Nós temos um grande público de domésticos que passam a ser incidência. Por exemplo, um motorista familiar está dentro da categoria de empregados domésticos. Um enfermeiro, no caso de um cuidador, que ganha mais de R$ 2.000,00 irá começar a pagar imposto de acordo com a tabela do imposto de renda na fonte”. Ele ainda lembra que o Fundo de Reserva pago no Simples Doméstico será administrado pela Receita Federal.
O documento precisa ser pago no dia 7 de cada mês, mas em novembro, como a data cai em um sábado, o pagamento deve ser feito na sexta-feira.
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