STF julga lei sobre transgênicos na próxima semana; confira destaques do Hora H do Agro

Carlos Moura/SCO/STF - Sessão plenária do STF. 26/04/2023 Plenário virtual do STF deve iniciar julgamento da ação que questiona a lei de biossegurança e a composição da Comissão Técnica de Biossegurança

O programa Hora H do Agro deste sábado, 3, analisou os impactos da perda de força política do presidente Lula no Congresso. Além da dificuldade para aprovar a medida provisória (MP) que aumentou o número de ministérios, o presidente sofreu derrotas recentes, como a criação da CPI do MST e aprovação do Marco Temporal das Terras Indígenas na Câmara.

No encontro, também foi analisada a disparada de 21% do PIB da Agropecuária, a proibição da pulverização aérea no Ceará, que também afeta o uso de drones, a fala de uma ex-integrante do MST, que afirmou que era usada como massa de manobra. Já na agenda do STF, o Hora H do Agro abordou as perspectivas para o julgamento do Marco Temporal no STF, que ocorrerá em 7 de junho, a decisão da Corte sobre a Ferrogrão e um julgamento que acontece na próxima semana sobre a lei sobre os transgênicos. Confira.

PIB Agro dispara 21% e puxa economia do Brasil; setor vai seguir como locomotiva do país?

O PIB do Brasil cresceu 1,9% no primeiro trimestre deste ano na comparação trimestre anterior Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o resultado positivo foi puxado, principalmente, pela agropecuária, que teve uma expressiva alta de 21,6% no período, maior elevação para o setor desde 1996. O agro, que sofreu com problemas climáticos expressivos na safra passada, neste ano terá um cenário de produção recorde para a soja, que é apontada como um dos motivos desse salto no resultado.

Ao programa Hora H do Agro deste sábado, 3, o pesquisador do Centro de Estudos do Agronegócio da Fundação Getúlio Vargas (FGV Agro), Felippe Serigatti, revela que a perspectiva é positiva para o PIB da Agropecuária, que deve encerrar o ano com crescimento de dois dígitos. Porém, ele ressalta os desafios logísticos e de baixa de preços que o setor passa. “PIB não é lucro, não é receita. PIB é volume de produção, quantidade”, afirma.

Proibir pulverização aérea vai ‘virar moda’?

O Supremo Tribunal Federal decidiu a favor da lei do Ceará que proibiu a pulverização aérea de agroquímicos no estado. O julgamento do tema aconteceu durante sessão virtual e o resultado saiu na última semana.Todos os 10 ministros da Corte votaram a favor da proibição da pulverização aérea. A ação de inconstitucionalidade tinha sido ajuizada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, que argumentava que a lei do Ceará teria invadido uma competência que era da União, ao legislar sobre navegação aérea. Durante o programa Hora H do Agro deste sábado, 3, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estados do Ceará, Amílcar Silveira, revelou que a pulverização aérea por drones também está proibida e que os agricultores estão impedidos de aplicar de forma aérea a pulverização de bioinsumos. Ele calcula um prejuízo de R$ 100 milhões até o momento.

STF julga lei sobre transgênicos na próxima semana

No dia 9 de junho, no plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal deve dar início ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona a lei de biossegurança e a composição da Comissão Técnica de Biossegurança (CTNbio). Na prática, essa ação aponta que estados e municípios deveriam ter poder para regular o tema, assim como proibir transgênicos. Hoje, quem tem esse dever é o órgão federal CTNbio, que regula a aprovação de transgênicos e garante a centralização e a eficiência ao Brasil. O cientista político Christian Lohbauer revela durante o programa Hora H do Agro deste sábado, 3, que a ideia é que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) faça parte do processo decisório. “Imagina o que seria se o Ibama se posicionasse em relação a cada biotecnologia que vier a ser apresentada do ponto de vista burocrático. Ela não teria competência, agilidade e muito menos interesse”, critica.

Ferrogrão: STF envia projeto da principal ferrovia do agro para conciliação

O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, decidiu enviar para conciliação a discussão sobre a construção da Ferrogrão, projeto de uma ferrovia que vai ligar Mato Grosso ao Pará e promete aumentar a competitividade do agronegócio. O tema estava na pauta para ser analisado nesta semana, mas acabou não sendo julgado. O programa Hora H do Agro deste sábado, 3, revela que pela decisão do ministro, a questão será avaliada pelo centro de soluções alternativas de litígios do próprio STF. Moraes manteve a suspensão da lei que alterou a área de um parque nacional para passagem da Ferrogrão, mas autorizou a retomada dos estudos e processos administrativos relacionados à Ferrovia. Confira a análise do Movimento Pró-Logística sobre o tema.

Marco Temporal: ‘Congresso envia recado ao STF ao aprovar PL 490’

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o PL 490, sobre o Marco Temporal das Terras Indígenas. O projeto de lei estabelece que os indígenas podem reivindicar apenas áreas em que esses povos ocupavam na data da promulgação da Constituição. Essa aprovação é considerada uma vitória pela Frente Parlamentar da Agropecuária, já que traz segurança jurídica e reforça o direito de propriedade privada. O projeto de lei seguirá para o Senado e depois precisará passar por sanção presidencial. O programa Hora H do Agro deste sábado, 3, revela que a bancada do agro tenta se antecipar à retomada do julgamento do mesmo tema que vai acontecer no Supremo Tribunal Federal no dia 7 de junho. O tema está parado na Corte desde 2021, quando o ministro Alexandre de Moraes pediu vistas. O placar está empatado, com 1 voto contra o marco temporal e um voto a favor.

Para Marcelo Bertoni, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul, a aprovação do PL 490 na Câmara envia uma mensagem ao STF para que a Corte deixe o Congresso legislar sobre o tema. Sobre o avanço do projeto no Senado, ele afirma que há uma preocupação do agro com um possível ‘trancamento’ da pauta pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco.

Lula acumula derrotas no Congresso

A força política do governo Lula foi colocada à prova nesta semana. O presidente encontrou dificuldades para aprovar na Câmara dos Deputados a Medida Provisória (MP) que aumentou o número de ministérios no seu governo, que estava prestes a caducar. Para assegurar a aprovação do texto, Lula ordenou a liberação de R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares e cargos. Após ter votação adiada na Câmara, a MP foi aprovada na Casa e depois no Senado.

Sob pressão da bancada do agro e com apoio de deputados do Centrão, a MP de Lula aprovada no Congresso passou por modificação. Na nova versão, o Ministério do Meio Ambiente ficou sem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e sem a Agência Nacional de Águas (ANA). Já o Ministério dos Povos Indígenas perdeu o poder de definir as demarcações de terras indígenas, atribuição que foi repassada ao Ministério da Justiça. A aprovação do Marco Temporal na Câmara e a instalação da CPI do MST sinalizam derrotas de Lula no Congresso.

O programa Hora H do Agro deste sábado, 3, analisou o tema com o sócio-fundador da Liberta Investimentos, Leandro Ruschel. Como essa perda de capital político de Lula deve afetar as pautas prioritárias do agronegócio? O presidente sairá ainda mais enfraquecido? Confira.

CPI do MST: ex-integrante diz que era usada como massa de manobra

Durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), uma ex-integrante do MST revelou que era usada como massa de manobra. O requerimento que trouxe ex-membros do movimento teve autoria do deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS). Veja o que foi dito nessa CPI.