Independência do Banco Central é debate fora de hora
Reinaldo, Renan Calheiros, presidente do Senado, agora que a independência do Banco Central. O que você pensa a respeito?
Sei muito bem que os PiTboys da Internet e dos blogs sujos esperam de mim que aplauda qualquer decisão que atazane a vida da presidente Dilma. Assim, eles podem me transformar num espantalho a ser combatido e arrancam um dinheirinho a mais do governo ou de alguma estatal para perseguir “os inimigos de sempre”. O chato pra eles — e daí deriva o sucesso deste blog — é que penso o que penso, não o que querem que eu pense. Do mesmo modo, não me deixo pautar por pessoas que desprezo. Por que essa introdução?
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), agora descobriu que a independência do Banco Central é, nas suas palavras, o “ajuste dos ajustes”. Segundo ele, “é isso que vai sinalizar no sentido da previsibilidade e da segurança jurídica da política monetária.” Diz ainda: “Essa é uma discussão que não podemos sonegá-la, de forma nenhuma, no Parlamento”. Alguém do PMDB, ligado a Renan, deve apresentar projeto que fixa em cinco anos o mandato do presidente do BC.
O que dizer? Com a devida vênia — inclusive a alguns amigos, entusiastas da ideia —, tenho duas coisas a destacar: a) se Dilma cometeu uma série de estelionatos, esse será, então, se passar, o estelionato do PMDB; b) independência do Banco Central não pode ser panaceia, não é o chazinho que cura todos os males.
Vamos ver: o PMDB disputou a eleição junto com o PT. Por isso Michel Temer é vice-presidente da República. A independência do Banco Central foi demonizada na campanha de modo bucéfalo. A candidatura Dilma-Temer (ou Temer não estava lá?) associou, de modo pilantra, tal medida à fome dos brasileiros e à sanha dos banqueiros. A campanha petista-peemedebista fez picadinho de Marina Silva, que defendeu a independência.
Independência para valer, notem, não existe em lugar nenhum do mundo. Ou o BC americano abriu a torneira dos dólares fartos em desconexão com a Casa Branca, sem um, digamos, entendimento, com Barack Obama? Ou o Banco Central Europeu dá as costas para os países que vivem sob as suas regras, muito especialmente para a Alemanha?
O BC pode ter errado, no passado, na gestão da política monetária, mas tais erros são componentes secundários da crise que está aí. De resto, há sempre um pressuposto não-dito nesse tipo de debate que consiste em considerar que um BC só é independente quando eleva juros, nunca quando baixa.
Eis uma questão que merece uma abordagem menos presa a manuais do que venha a ser “um bom liberal”. Um BC independente é “independente” de quem? A independência não é uma situação intransitiva. Ela cobra um complemento. “Independente do governo”, dirá alguém. Ótimo! Mas isso implica que seja independente também de quem não é governo nem foi eleito?
Tenho restrições à tese que são de natureza conceitual, como veem. Se a minha posição, nesse particular, coincide com a do governo, fazer o quê? Ela não é nova. Mas, acima, de tudo, o debate é extemporâneo. Fosse só pela vontade do Executivo, duvido que a Taxa Selic estivesse em 12,75% ao ano. Só está nessa altura porque, suponho, o BC está agindo com independência. Mas não como um Poder acima dos Poderes.
Não se enganem: se os meus amigos liberais defenderem uma posição que considero agredir um fundamento da democracia, direi “não”. De resto, prefiro que os governos respondam pelas propostas que fazem e pelos resultados que colhem. Se o BC, hoje, já fosse independente, Dilma poderia jogar nas costas da autoridade monetária seus estelionatos eleitorais: “Eu bem que queria, mas vejam o que fez o BC…”
E notem: como há uma espécie de vácuo de poder, sobra espaço até para uma luta interna para ocupar a cena. Indagado a respeito da independência do Banco Central, que virou bandeira de Renan, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, disse que isso não é parte da agenda do PMDB e que, por si, a medida não resolve nada. Querem saber? Não resolve mesmo!
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