Indicação política para o CNJ causa divergências entre magistrados

ministro Fabiano Silveira - DIv

A disputa por uma cadeira no Conselho Nacional de Justiça vem provocando divergências entre parlamentares e juristas. É que desde a saída de Fabiano Silveira do CNJ, há uma vaga aberta que deve ser preenchida por uma indicação do Senado.

Silveira renunciou ao Conselho para ser nomeado ministro da Transparência do Governo Michel Temer, mas, deixou o cargo depois de ser flagrado em grampos da Lava Jato.

Um dos nomes indicados é do advogado Henrique Ávila, sócio de Sergio Bermudes. O escritório deles, além de ser responsável pela defesa de empresas envolvidas na operação lava jato, tem entre seus profissionais a mulher do ministro do STF, Gilmar Mendes.

O outro indicado para o cargo é o advogado do Senado Octavio Orzari, funcionário de carreira da Casa que teria a simpatia de Ricardo Lewandowski.

Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil Roberto Veloso classificou como temerária a influência política na escolha do nome que deverá compôr o conselho do CNJ: “Nós nos preocupamos não só com a lava Jato, mas com todas as operações em curso no Brasil. CNJ não pode servir de órgão para pressionar os juízes para agirem de acordo com os entendimentos daqueles que indicam os seus membros”.

A Associação dos Magistrados Brasileiros não quis comentar as indicações. No entanto, uma nota assinada pela entidade em junho, defendia uma revisão de candidaturas que estivessem vinculadas a políticos.

A importância dada a esta escolha vem das atribuições do CNJ: que funciona como uma espécie de corregedoria dos juízes e dos tribunais do País.

Um levantamento feito pelo jornal Folha de S. Paulo apontou que, atualmente, 12 dos 81 senadores que vão participar da escolha para o CNJ são alvos da Lava Jato.

*Informações da repórter Helen Braun