Investigados da Lava Jato podem responder à Justiça de outros países

Brasília- DF- Brasil- 07/04/2015- O juiz federal Sérgio Moro e o presidente da Ajufe, Antonio César Bochenek, participam de apresentação de um conjunto de medidas contra a impunidade e pela efetividade da Justiça (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil) Sérgio Moro - Agência Brasil

 A operação Lava Jato estima um ressarcimento superior a R$ 22 bilhões aos cofres brasileiros e com o envolvimento de transações em outros países, os investigados poderão responder à processos em outros países, além do Brasil.

A força-tarefa já conta com 97 pedidos de cooperação internacional, 85 pedidos ativos para 28 países e 12 pedidos passivos para 11 países, somando um total de quase 40 países em que a Lava Jato investiga o desvio de dinheiro público brasileiro.

O criminalista Francisco de Paula Bernardes Júnior entende que, muitos dos investigados poderão ser punidos duplamente: “É uma situação relativa a outros países que pode ensejar uma eventual responsabilidade em relação a esses réus, se comprovado que cometerem crime em relação à legislação desses países. Vai caber às defesas, se for o caso, levantar a questão da dupla punição por um mesmo fato, mas pode não ser um argumento forte, porque caso tenham cometido crimes nesses países, cabe às legislações desses países processarem e punirem”.

Bernardes cita como exemplo o caso de superfaturamento em Pasadena, sendo que os acusados estarão sujeitos a uma lei mais rigorosa: “Isso comprovado, muito provavelmente ensejará um processo criminal em território americano. Tendo em vista a rigidez da legislação penal americana, a depender do estado, mas de modo geral, bastante rigorosa, esses acusados da Lava Jato que estejam envolvidos em Pasadena, em território americano, serão processados lá com certeza”.

Informações: Claudio Tognolli