Ives Gandra compara Temer a piloto de avião e discorda de investigação no curso do mandato

Divulgação/Advocacia Gandra Martins Ives Gandra Martins - div

O plenário do Supremo Tribunal Federal irá decidir se o presidente da República pode ser investigado por um fato cometido antes do exercício do mandato. Nesta segunda-feira (15), o ministro Luiz Fux acelerou o julgamento de ação proposta pelo PDT na qual a sigla contesta a “imunidade processual temporária” do presidente. Sob este argumento, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não incluiu em inquéritos o presidente Michel Temer com base em delações da Odebrecht.

Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, o jurista Ives Gandra Martins Filho entendeu que o presidente não pode ser investigado no curso de seu mandato, mas posteriormente sim. Segundo ele, Temer seria como um piloto de avião, que teria que pousar a aeronave, mesmo que tenha cometido um crime durante um voo.

“Delitos anteriores ao exercício da Presidência poderão ser investigados depois do mandato e não no curso deste. Tenho a impressão que o Supremo não investigará”, disse.

Ives Gandra ressaltou, no entanto, que em caso de crimes cometidos durante o mandato, como o de Dilma Rousseff, o presidente deve ser investigado durante sua gestão.

Questionado se não investigar um presidente não romperia com o preceito de que todos os brasileiros são iguais perante a lei, o jurista foi enfático: “a Constituição tem seus princípios gerais e o parágrafo 4º do Art. 86 é uma exceção ao princípio de igualdade. O presidente transcende como pessoa porque ele representa toda a nação”.

“Se for crime cometido durante seu mandato, indiscutivelmente [deve se investigar], mas se for fora, suspende a investigação para depois do mandato”, reiterou.

O pedido do PDT para que se investigue Temer foi ajuizado a ação no dia 10 de maio, o PSOL já havia apresentado um agravo regimental contra o arquivamento das citações ao peemedebista em inquérito aberto contra o senador Humberto Costa (PT-PE).

Em caso de decisão pela autorização à investigação de presidente, mesmo por fato anterior ao mandato, será aberto um precedente.

Confira a entrevista completa: