Janaina Paschoal: justiça eleitoral tem que fechar se desconsiderar provas contra Dilma-Temer

Janaina Paschoal

A jurista Janaina Paschoal, doutora em direito penal e professora da Universidade de São Paulo (USP), uma das autoras do pedido de impeachment de Dilma Rousseff, entende que todas as provas coletadas contra a chapa Dilma-Temer, cujo pedido de cassação é discutido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), devem ser consideradas no julgamento.

A jurista defende os argumentos do ministro relator da ação, Herman Benjamin, que deve pedir nas próximas horas de julgamento a cassação da chapa presidencial vencedora, o que pode, em último caso, destituir Michel Temer da Presidência da República.

“Como a presidente Dilma está mais implicada, para livrar o Temer eles vão ter que livrar a presidente Dilma. Eles vão ter que ignorar as provas que estão nos autos, provas da Odebrecht, de João Santana, e os fatos que estão no mundo”, disse Janaina.

A professora lembra que “a justiça eleitoral é muito cara para o contribuinte”. “Se eles (ministros do TSE) simplesmente desconsiderarem todas as irregularidades, todos os crimes praticados para a eleição de 2014, eles estão dizendo ao povo que essa justiça não é real, não serve para nada, então tem que fechar, e eu digo isso com muita tristeza”, disse. “Se eles desconsiderarem tudo o que está provado, tem que fechar a justiça eleitoral, para ter o mínimo de moralidade”, afirmou a jusrista em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã na manhã desta quinta-feira (8).

Inclusão?

Para Janaina, não há a “inclusão” de delações premiadas no processo eleitoral solicitado em 2014 pelo PSDB, logo após a vitória de Dilma no pleito presidencial.

Executivos da Odebrecht e o casal João Santana e Monica Moura depuseram ao TSE após terem fechado acordo de delação em outras ações, na Lava Jato. Os ministros do TSE discutem se esses elementos são válidos no julgamento, uma vez que ampliam o pedido inicial de cassação.

“Não estamos falando em inclusão ou não das delações. Isso foi o que a defesa de Dilma e Temer tentou fazer crer, mas não é a realidade. O ministro Herman deixou muito claro que não pegou prova emprestada. Ele ouviu novamente todas aquelas pessoas como testemunhas, elas juraram dizer a verdade e os advogados de Temer e Dilma fizeram perguntas a essas pessoas, garantindo a defesa e contraditório”, argumenta Janaina. “Herman foi muito didático ao mostrar que os advogados de Dilma e Temer fizeram mais de 300 perguntas cada”.

“Como eles querem desconsiderar essas provas produzidas durante o processo?”, questiona a professora da USP. 

Assista à entrevista completa:

“O ministro explicou que, ainda que ele tivesse emprestado prova de outras instâncias, a legislação eleitoral permitiria. Mas isso ele usou como argumentação, porque não foi o caso”, pondera.

Leitura do voto

Como há a expectativa de que Temer consiga manter o mandato após o julgamento eleitoral, Janaina Paschoal defende que o relator Herman Benjamin leia na íntegra seu voto a favor da cassação, para expor as contradições dos ministros contrários a sua tese.

“Já há sinais de que alguns ministros vão votar a favor da chapa. Napoleão vai votar favoravelmente à defesa de ambos (Dilma e Temer). Há sinais de que o próprio ministro Gilmar Mendes, contrariando suas posições anteriores, vai votar a favor da defesa”, avalia Janaina.

“Diante desse quadro, acho muito importante que o ministro Herman leia todo seu voto ou pelo menos as principais partes dele para que os que vão votar a favor da defesa pelo menos sofram um constrangimento”, sugere.

A jurista vê “uma pressão para o ministro resumir (o relatório) e acelerar etapas”. “Se ele (Herman Benjamin) faz um resumo do voto, fica mais fácil (para outros ministros) fazer um discurso contundente sobre questões processuais que o ministro está mostrando, por “a” mais “b”, que não procedem”.

Assista ao vivo à sessão da manhã do terceiro dia de julgamento no TSE: