Abert condena projeto no Congresso que autoriza publicidade em rádios comunitárias

Pixabay A Associação ressaltou que elas são associações sem fins lucrativos e não pagam outorga e demais impostos

A ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) considerou inconstitucional e escandalosa a autorização de publicidade para as emissoras de rádio comunitárias. A Associação ressaltou que elas são associações sem fins lucrativos e não pagam outorga e demais impostos.

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação do Senado está pronta para avaliar o tema, após a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça.

A ABERT divulgou uma mensagem na qual classifica a mudanças como um escândalo contra o poder público, contribuinte e as emissoras comerciais. “A rádio comercial paga um alto valor pela outorga e tem obrigações e encargos tributários, trabalhistas e previdenciários que geram elevados custos. Já as rádios comunitárias são administradas por associações sem fins lucrativos e recebem, gratuitamente, a autorização pública para funcionar. A Abert espera que o Senado rejeite a proposta que levará à extinção das pequenas emissoras comerciais com efeitos danosos ao direito de informação ao ouvinte”.

A CCJ do Senado aprovou na semana passada o projeto 55, de 20166, do senador Donizete Nogueira (PT-TO). A senadora Marta Suplicy (MDB-SP), ressaltou a inconstitucionalidade do projeto e uma forma desleal ao setor comercial. “Não vão pagar nada e vão poder fazer os anúncios. Isso é forma contra a Constituição e equivocada de ajudá-los”, disse.

O projeto acrescenta artigo à lei de 1998, que criou o serviço de radiodifusão comunitária, que permite apenas incentivos culturais.

O senador Lassier Martins (PSD-RS) também condenou a alteração pela competição desleal ao mercado de radiodifusão: “as rádios comunitárias já conseguiram o aumento de potência, de outra parte, é a possibilidade de a rádio comunitária vender comerciais, então haverá grande concorrência sem os mesmos compromissos tributários”.

Mesmo com quórum baixo, ressaltado pelo presidente da CCJ, Edison Lobão (MDB-MA), a comissão aprovou a publicidade às comunitárias. O senador Hélio José (MDB-DF) ampliou o alcance das rádios comunitárias e descartou competição desleal no futuro.

O projeto está na Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação do Senado para votação final e pode ser analisado ainda nessa semana. Na avaliação da ABERT, a aprovação da matéria pelo plenário do Senado poderá extinguir rádios comerciais em mercados menores do Brasil.

*Informações do repórter Marcelo Mattos