Aborto e casamento gay estão na pauta de votações do Congresso nesta semana

  • Por Jovem Pan
  • 05/12/2017 06h28
Divulgação Divulgação  Os senadores podem votar um projeto que altera o Código Civil para assegurar em lei o casamento entre pessoas do mesmo sexo

O Congresso é marcado nesta semana por pautas polêmicas. Os senadores podem votar um projeto que altera o Código Civil para assegurar em lei o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Se for aprovada, a proposta será enviada à Câmara.

O projeto foi apresentado pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e estabelece como entidade familiar a “união estável entre duas pessoas”. Atualmente, o Código Civil considera entidade familiar somente a “união estável entre o homem e a mulher”.

Desde 2011, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça reconhecem a união estável entre casais gays. Além disso, em 2013, uma resolução do Conselho Nacional de Justiça obrigou cartórios a realizar casamentos entre pessoas do mesmo sexo e a converter união estável entre duas pessoas do mesmo sexo em casamento.

Na Câmara, a comissão especial que discute o aborto deve concluir nesta semana a votação da PEC que prevê a garantia do direito à vida “desde a concepção”, o que, na prática, pode proibir qualquer forma de aborto, mesmo aquelas previstas atualmente na legislação.

Hoje, o aborto é permitido nos casos em que: a mulher for vítima de estupro; a gravidez representar risco à vida da mãe; o feto for anencéfalo.

A Câmara criou a comissão especial como uma forma de reação à decisão do STF que considerou não ser crime o aborto realizado até o terceiro mês de gravidez.

*Informações do repórter Arthur Scotti