Acordo entre bancos e poupadores atingidos por planos econômicos deve ser assinado nesta segunda

Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas As negociações foram encerradas na semana passada e o valor total das correções chega a R$ 10 bilhões. Mais de 3 milhões de pessoas serão beneficiadas

O acordo que prevê o ressarcimento aos poupadores que tiveram perdas com as mudanças de planos econômicos nas décadas de 1980 e 1990 deve ser assinado nesta segunda-feira (04).

As negociações foram encerradas na semana passada e o valor total das correções chega a R$ 10 bilhões. Mais de 3 milhões de pessoas serão beneficiadas.

O tratado foi firmado entre a Federação Brasileira dos Poupadores, o Instituto de Defesa do Consumidor e a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), com a mediação da Advocacia-Geral da União.

A previsão é de que o acordo leve ao encerramento de quase um milhão de ações, movidas por donos de cadernetas, que tentavam recuperar os prejuízos.

Os processos envolvem os planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2.

A principal dúvida é se os pagamentos serão feitos apenas àqueles que entraram com ações coletivas ou a todos que conseguirem comprovar a perda de dinheiro.

Também não se sabe se os herdeiros poderão fazer a retirada no lugar de pessoas que já morreram.

Todos estes pontos deverão ser esclarecidos, após a assinatura, nesta segunda-feira.

A advogada da associação de consumidores Proteste, Sonia Amaro, ressaltou que os termos deverão ser claramente comunicados, para que todos que foram prejudicados tenham acesso aos direitos: “cabe às entidades participantes divulgarem amplamente as condições do acordo celebrado para que os consumidores saibam como devem agir”.

As disputas entre os bancos e os poupadores nos tribunais se arrastavam há anos, mas a possibilidade de acordo ganhou força, após a ministro Cármen Lúcia declarar que iria colocar o tema em discussão no Supremo Tribunal Federal.

As instituições financeiras já acumulavam várias derrotas no STJ e, então, optaram pela negociação.

Para a advogada-geral da União, Grace Mendonça, foi uma vitória para todas as partes envolvidas: “ganha o poupador, que vai receber e poder usufruir do recurso. Ganha também a instituição financeira, porque conseguem se programar para que esse aporte de recurso seja feito de modo planejado”.

O dinheiro que será pago aos poupadores já foi disponibilizado pelos bancos, mas ainda não pode ser retirado.

O acordo só terá validade, depois que for homologado pelo Supremo Tribunal Federal.

*Informações do repórter Vitor Brown