Acordo entre Planalto e Congresso garante orçamento impositivo

Agência Senado Com as novas características, o governo vai lidar com o Orçamento mais engessado da história neste ano

O governo e o Congresso Nacional chegaram a um acordo sobre o controle de parte das verbas federais deste ano. Sancionado no fim do ano passado, o orçamento impositivo, que obriga o governo a executar todas as emendas parlamentares de bancada, prevê a liberação de mais de R$ 30 bilhões para essas emendas.

O presidente Jair Bolsonaro chegou a vetar alguns pontos da lei, o que poderia comprometer o orçamento impositivo na visão dos parlamentares. Com isso, lideranças do Congresso e a articulação política do Planalto chegaram a um consenso.

Para compensar a perda orçamentária, o governo vai enviar um projeto em que pelo menos R$ 11 bilhões, que hoje dependem de autorização do Legislativo, passam direto para o controle dos ministérios.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia se disse satisfeito com um acordo, mas fez uma ressalva ao ministro da Economia, Paulo Guedes. “São R$ 11 bilhões que serão devolvidos. A gente tinha entendido que o discurso do governo de empoderar o parlamento seria 100% verdadeiro — mas é meio. Mas não tem problema, não estamos nessa disputa.”

Os parlamentares vão derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro ao parágrafo principal do orçamento impositivo e manter outros, como a retirada de um prazo para o governo federal liberar a verba das emendas.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, elogia o acordo. “Que foi, é importante lembrar, uma proposta do próprio governo quando assegurou ao Congresso o poder de deliberar sobre o orçamento público restabelecendo o que era de direito do parlamento.”

Tanto os vetos ao orçamento impositivo como o projeto enviado pelo Planalto devem ser votados nesta quarta-feira (12), em sessão conjunta com deputados e senadores.

Com as novas características, o governo vai lidar com o Orçamento mais engessado da história neste ano. Ainda pode haver alterações ao longo do ano, como contingenciamentos, que afetariam tanto as verbas impositivas como as demais.

*Com informações do repórter Levy Guimarães