Acordos de leniência impõem ‘regras duras’ para empresas, diz advogado de OAS e Nova Engevix

Antônio Cruz/Agência Brasil A Advocacia-Geral e a Controladoria Geral da União celebraram o acordo de leniência com a OAS - que prevê o pagamento de quase R$ 2 bilhões ao Governo

A empreiteira OAS vai pagar R$ 1,9 bilhão, no terceiro maior acordo de leniência do Brasil, pelos crimes apurados pela Operação Lava Jato. O advogado Guilherme Magaldi Netto admite a real preocupação da empresa com a impossibilidade de novos contratos com o Governo.

“A pena de inabilitação para licitar em obras do Governo Federal é praticamente uma pena de morte para as empresas. Essa sanção leva as empresas a fazer a leniência, para evitar que esse tipo de sanção seja aplicada.”

De acordo com o advogado, a tendência é que hábitos de corrupção diminuam nos próximos anos – um sinal positivo para os negócios e para a democracia.

“As empresas que fazem acordo de leniência se comprometem a instituir programas de compliance – que será monitorado, inclusive, pelo próprio poder publico. A tendência é que esse hábitos diminuam, que as empresas passem a se comportar de forma  ética e integra nos seus negócios. Isso é bom para o mercado e para a própria democracia.”

A Advocacia-Geral e a Controladoria Geral da União celebraram o acordo de leniência com a OAS – que prevê o pagamento de quase R$ 2 bilhões ao Governo Federal até dezembro de 2047.

O valor fechado está abaixo somente da Odebrecht, que ficou em R$ 2,7 bilhões e da Braskem, com R$ 2,8 bilhões.

*Com informações do repórter Marcelo Mattos