Ainda sem consenso, senadores devem votar nesta terça PL que regulamenta transportes por app
Deve ser votado nesta terça-feira (24), no Senado, o PLC 28/2017, o projeto de lei que regulamenta os aplicativos de transportes de passageiros, que tem sido motivo de debates entre congressistas, taxistas e as empresas que operam as plataformas digitais que conectam motoristas e passageiros.
A expectativa para a sessão de hoje na Comissão de Tecnologia do Senado é de que os senadores cheguem a um consenso sobre o texto final do projeto, que teve origem na Câmara dos Deputados.
O relator do projeto na comissão retirou trechos considerados excessivos e proibitivos por especialistas e pelas empresas de transporte por aplicativos. Entre as exigências removidas pelo senador Pedro Chaves está a autorização das prefeituras para circulação dos carros com placas vermelhas, como operam hoje os táxis.
As empresas estão fazendo campanha nas redes sociais para que os senadores reconsiderem pontos do projeto e para que o substitutivo apresentado pelo relator seja, enfim, aprovado na CCT.
Fabio Sabba, diretor de comunicação da Uber, questionou o texto original e defendeu maior debate sobre a questão antes de uma definição do Congresso sobre o tema: “a Uber acredita que agora é hora de debate amplo e democrático sobre o transporte individual privado e não a hora de votar com urgência o PLC”.
Já a gerente de relações institucionais da 99, Kaliana Kalache, afirmou que a empresa apoia o texto substitutivo apresentado pelo relator: “a expectativa da 99 é que os senadores membros da comissão façam um debate sobre o relatório substitutivo apresentado pelo senador Pedro Chaves. Esse relatório trouxe regras claras sobre segurança e qualidade do serviço e não é uma proibição disfarçada de regulamentação, como pretendia o PLC 28”.
A Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Táxi tem se manifestado com frequência sobre o tema, insistindo que é preciso endurecer as regras para transporte de passageiros com o objetivo de permitir ao poder público que consiga estabelecer fiscalização constante e garantias de segurança para os usuários do serviço.
Apesar de marcada para esta terça-feira, a votação pode não acontecer por falta de consenso entre os integrantes da comissão.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, já avisou que se não houver definição na comissão vai acatar requerimento de urgência feito por diversos senadores para que o projeto de lei seja votado mais rapidamente.
*Informações do repórter Carlos Aros
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