Alcolumbre promete votar saneamento e MP do Coaf na terça-feira

  • Por Jovem Pan
  • 13/12/2019 06h42 - Atualizado em 13/12/2019 08h12
Agência BrasilO novo marco estabelece como meta o ano de 2033 para que 90% dos brasileiros tenham disponíveis coleta e tratamento de esgoto

Câmara dos Deputados vota na semana que vem os destaques do Projeto de Lei do saneamento básico no país, depois da aprovação da matéria em plenário na quarta. De acordo com o texto, os atuais contratos de municípios com estatais do setor serão mantidos até o fim do prazo pactuado.

Por outro lado, a proposta abre caminho para o investimento de empresas privadas, o que, consequentemente, poderá melhorar e ampliar os serviços.

O deputado Hildo Rocha, do MDB do Maranhão, avalia que só o poder público não consegue bancar mudanças no saneamento.

“O proprietário do serviço de saneamento continua sendo o município. Ele vai permitir que empresas privadas possam atuar, mas quem vai ditar as regras ainda é o município o próprio município.”

Por outro lado, parlamentares contrários à proposta ainda tentam alterar pontos do marco legal do saneamento. O deputado subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro, do PDT de Minas Gerais, teme pela falta de concorrência no setor.

Luiz Gonzaga Ribeiro considera que o debate é fundamental, mas não concorda com os principais itens da medida.

O novo marco estabelece como meta o ano de 2033 para que 90% dos brasileiros tenham disponíveis coleta e tratamento de esgoto. A proposta aprovada altera também a Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010, prorrogando o prazo para o fim dos lixões.

Depois da votação dos destaques na semana que vem, a proposta irá ao Senado.

Além do marco do saneamento, o Congresso também deve definir a MP do COAF.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou nesta quinta-feira a votação da Medida Provisória, que estava prestes a caducar, para a próxima terça- feira (17).

Na quarta-feira (11), a Câmara já tinha aprovado a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Ministério da Economia para o Banco Central.

Assim, o COAF não será alterado para Unidade de Inteligência Financeira e permanecerá com o mesmo nome.

*Com informações da repórter Camila Yunes