Alegando não ter sido notificada, Prefeitura mantém concessão do Pacaembu após negativa do TCM

  • Por Jovem Pan
  • 16/08/2018 09h30
Luis Moura/Estadão ConteúdoDois consórcios apresentaram propostas para a concessão do estádio Paulo Machado de Carvalho, que está suspensa pelo TCM

Apesar da negativa do Tribunal de Contas do Município, a Prefeitura de São Paulo manteve o processo para a abertura dos envelopes de interessados em assumir a operação do estádio do Pacaembu pelos próximos 35 anos.

Dois consórcios apresentaram propostas para a concessão do estádio Paulo Machado de Carvalho, que está suspensa pelo TCM. A Prefeitura realiza a abertura dos envelopes na sede da Secretaria de Esportes na manhã desta quinta-feira e afirma que faz isso pois não foi notificada oficialmente da suspensão determinada pelo Tribunal de Contas.

Pelo menos outros dois consórcios devem apresentar proposta de administração do Pacaembu. Um deles tem a participação, ainda que não direta, do Santos Futebol Clube. Representantes do clube da Baixada Santista acompanham um grupo.

A disputa ocorre nesta semana após adiamento promovido pela própria administração no mês passado.

A Secretaria de Desestatização e Parcerias tomou a decisão após acatar sugestões trazidas pelo Tribunal de Contas do Município. O edital teve mudanças dos valores de outorga e também a inclusão de anexo que trata de direitos e deveres dos usuários do complexo.

Além disso, o texto deixa claro quais contratos relacionados ao Pacaembu que o vencedor deverá assumir, porque o complexo ainda tem sua manutenção realizada, série de processos em andamento, e concessionário vai entrar em ação.

O complexo ficará sob a tutela da iniciativa privada pelos próximos 35 anos. O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, afirmou no mês passado que acatou as mudanças sugeridas pelo TCM para evitar futuros questionamentos na Justiça.

A operação mais vistosa a ser feita pelo concessionário vencedor é a derrubada do “tobogã”, que não constava do projeto original do estádio. Com isso, o estádio terá 29 mil espectadores, no máximo, e um prédio multi uso será construído no local.

Suspensão feita pelo TCM

O Tribunal de Contas do Município (TCM) suspendeu a concessão do Estádio do Pacaembu nesta quarta-feira (15). Esta seria a primeira licitação do Plano Municipal de Desestatização da Prefeitura, que ainda não repassou ao mercado nenhum dos itens prometidos pela gestão Bruno Covas (PSDB), que sucedeu João Doria (PSDB).

A suspensão atendeu representação da bancada do PT da Câmara Municipal e foi decidida durante plenário do TCM, por três votos a um. A licitação seria por maior valor ofertado pelo interessado e o contrato estava estimado em R$ 674,5 milhões. O valor incluía os investimentos obrigatórios, os gastos com manutenção e pagamentos de outorga à cidade.

Na representação, o partido alegou que a proposta da Prefeitura infringia regras de zoneamento da cidade, ao isentar o futuro concessionário, que poderá fazer obras no complexo, do pagamento da chamada “cota de solidariedade”, que destina 10% do valor de empreendimentos para um fundo municipal responsável por financiar projetos de habitação. Também questionava a possibilidade de o vencedor transferir potencial construtivo do estádio, que é tombado, para outras áreas.