Alessandro Vieira aciona STF para que Bolsonaro entregue lista do orçamento secreto
Parlamentar declarou que as informações já foram pedidas pela Corte ao Congresso Nacional, mas nunca foram entregues completamente pelo Executivo
Nesta segunda-feira, 17, o senador Alessandro Vieira (PSDB) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que obrigue o presidente Jair Bolsonaro (PL) a divulgar documentos relacionados à lista de parlamentares beneficiados com os recursos das Emendas de Relator, o chamado orçamento secreto. No pedido, o parlamentar disse que as informações já foram pedidas pelo STF ao Congresso Nacional, mas nunca foram entregues completamente pelo Executivo. Neste domingo, 16, durante o primeiro debate do 2º turno das eleições presidenciais, Bolsonaro fez referência a uma suposta lista preliminar que indicaria 13 parlamentares do PT beneficiados pelas emendas de relator. No pedido, Vieira disse que “é inegável o interesse, não só deste tribunal, como também de toda a sociedade, que o Sr. presidente da República dê publicidade aos documentos que apontam as indicações de emendas a parlamentares, especialmente considerando que o próprio Poder Executivo já descumpriu decisão exarada por vossa excelência”. A decisão citada pelo senador foi assinada pela ministra Rosa Weber no fim de 2021 e determinou que o Congresso desse publicidade à autoria das emendas. A atual presidente do STF segue como relatora da caso. Em novembro de 2021, Weber determinou a suspensão do pagamento das emendas de relator do orçamento e liberou só em dezembro a execução das emendas mediante o compromisso de transparência do Congresso, que enviou em maio deste ano documentos com informações sobre os recursos.
Leia também
*Com informações da repórter Iasmin Costa
Comentários
Conteúdo para assinantes. Assine JP Premium.