Alessandro Vieira defende medidas para frear interferências do STF: ‘Não podemos validar abuso e excesso’

Pedro França/Agência Senado O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado

Nesta quinta-feira, 10, o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, entrevistou o senador Alessandro Vieira (PSDB) para falar sobre o processo de transição para o novo governo Lula (PT) e a possibilidade de pacificação entre os três poderes na nova gestão. Para o parlamentar, é importante frear as sucessivas interferências do Supremo Tribunal Federal (STF) nos outros poderes: “Minha crítica aos excessos é antiga. Eu apresentei um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes em abril de 2019, quando aconteceu a instauração desse inquérito que até hoje persiste e, na minha visão, um inquérito absolutamente ilegal. O que a gente precisa fazer agora é legislar. A gente tentou ao longo desses quatro anos e não conseguimos avançar mais por falta de interesse do governo Bolsonaro. Mas é preciso limitar o alcance das decisões monocráticas, estabelecer o primado do colegiado e estabelecer com mais clareza limites e requisitos para a instauração de inquéritos”.

“A gente não pode validar nenhum tipo de abuso e excesso, isso é perigoso porque, se hoje atende a determinado grupo político, pode muito bem se virar contra ele mesmo. É possível amadurecer essa ideia ao longo do ano de 2023 e ter a votação de PECs que façam essas indicações respeitando a autonomia do Judiciário, mas colocando tudo com mais transparência e equilíbrio”, defendeu. Vieira destacou que as mudanças precisam ser pautadas pelo Legislativo para que a tensão com o Judiciário seja pacificada: Quando a gente vive em um regime democrático existe um primado das leis, e a interpretação das leis se dá pelo Judiciário. Por mais que eu não concorde com determinadas decisões, é preciso respeitá-las. O que cabe ao Legislativo é primeiro identificar excessos e eventuais cometimentos de crimes, mas ao mesmo tempo fortalecer a legislação para não dar espaço para determinados arroubos e excessos por parte de ministros. A gente tem que reconhecer que a inércia do Legislativo tem um papel importante nisso (…) Eu não posso permitir que um magistrado, unilateralmente, suspenda a vontade de todo o Congresso Nacional e do Executivo”.

A respeito das eleições, o parlamentar disse que acredita que o país saiu das urnas “claramente dividido” e que é importante garantir governabilidade ao presidente eleito para pacificar as instituições. A respeito da atuação do PSDB no processo de transição e no próximo governo, Alessandro Vieira declarou que o partido deve manter uma “postura de independência” e criticou a PEC da Transição: “A gente vai atuar para dar governabilidade, como sempre teve uma postura muito séria e serena, mas sem fazer parte do governo e sem aceitar qualquer tipo de excesso. Particularmente, agora a gente tem um desafio na chamada PEC da Transição, que a gente vê hoje com um pé atrás porque os valores cada vez mais se elevam muito além daquilo que efetivamente é necessário para garantir o compromisso do Auxílio ou do Bolsa Família de R$ 600. A gente não pode começar o governo já abrindo as portas para o desequilíbrio fiscal. A gente já vem de uma situação de desequilíbrio, mas é preciso achar um ponto de correção. O PSDB tem uma atuação importante nesse momento para dar esse ponto de equilíbrio”.

Vieira também comentou a divulgação do relatório das Forças Armadas sobre o sistema eletrônico de votação e declarou que o assunto tem que ser superado pela sociedade: “Primeiro, é importante registrar que as Forças Armadas não têm nenhuma atribuição nesse sentido. Não tem o menor cabimento você ter as Forças Armadas fazendo algum tipo de avaliação sobre o processo eleitoral, mas, uma vez que isso aconteceu, o relatório é muito claro no sentido de apontar a conformidade. Ou seja, as eleições são transparentes e o resultado corresponde à realidade. É preciso virar essa página e avançar. O Brasil tem problemas gravíssimos, uma crise econômica contratada, miséria, pobreza e a educação em frangalhos. Não dá pra perder mais tempo com esse debate estéril sobre as eleições. As eleições já foram superadas e acredito que todos já reconheceram o resultado”.

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